TRE-MT nega pedido de Pivetta: fala de Wellington sobre caso de agressão contra ex-esposa continua no ar
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou nesta quinta-feira (10/09), o pedido do governador Otaviano Pivetta para retirar do ar uma publicação com declaração de Wellington Fagundes sobre o episódio envolvendo Pivetta e sua então esposa, em 2021.
Fonte: Agência Senado
Na decisão, o juiz Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado entendeu que não havia motivo suficiente para retirar o conteúdo imediatamente. Ele destacou que a publicação deixa claro que a afirmação foi feita por Wellington e também informa que Pivetta nega a agressão e que o inquérito foi arquivado em 2022.
A defesa de Wellington argumentou que ele apenas fez referência a um episódio que já havia sido noticiado pelo Fantástico e a documentos oficiais.
Também sustentou que o arquivamento do inquérito ocorreu por falta de provas e não representou uma declaração judicial de inocência.
O juiz também afirmou que o arquivamento não apaga o episódio nem impede que ele seja mencionado, desde que não seja apresentado como uma condenação ou como uma verdade reconhecida pela Justiça.
Com a decisão, a publicação permanece no ar. Já o pedido de direito de resposta feito por Pivetta ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, após manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Assessoria
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