“Crimes hediondos devem ter redução da maioridade penal. Os demais, não”, defende Carlos Fávaro
O senador Carlos Fávaro comentou o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil e defendeu uma mudança que considere a gravidade do crime cometido pelo adolescente.
Segundo Fávaro, o tema costuma ganhar destaque principalmente em períodos eleitorais, quando, na avaliação dele, o assunto pode ser tratado de maneira sensacionalista. Inicialmente contrário à redução da maioridade penal de forma ampla, o senador afirmou que uma mudança geral poderia acabar favorecendo o aliciamento de crianças ainda mais novas pelo crime organizado.
“Eu seria contra a redução da maioridade penal, pelo simples fato de que o crime organizado, a partir da redução da maioridade penal, puro e simples, ia passar a aliciar crianças de 14 anos”, afirmou.
O senador contou que buscou se informar sobre o assunto e conversou com um integrante do Ministério Público. A partir dessa discussão, passou a defender uma proposta específica para adolescentes envolvidos em crimes hediondos.
“Crimes hediondos devem ter redução da maioridade penal. Os demais, não. Mas ampliar o tempo deles no socioeducativo”, declarou.
Proposta para o Senado
Fávaro afirmou que pretende apresentar uma emenda quando a discussão chegar ao Senado Federal. A proposta seria reduzir para 16 anos a idade de responsabilização penal para adolescentes que cometerem crimes hediondos.
Para os demais atos infracionais, o senador defende a manutenção das medidas socioeducativas, mas com aumento do período de cumprimento.
“Vou propor uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos para todos aqueles que cometeram crimes hediondos. E dobrar a pena do socioeducativo para os demais”, disse.
A posição apresentada por Fávaro busca diferenciar a resposta do Estado conforme a gravidade da infração, evitando uma redução geral da maioridade penal.
O tema permanece entre os assuntos de maior controvérsia no debate sobre segurança pública no país, envolvendo discussões sobre responsabilização de adolescentes, combate ao crime organizado e políticas de ressocialização.
Por Redação RBT News
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