É falsa a informação de que o Pix será taxado, esclarece Receita Federal
Órgão desmente boatos sobre cobrança de impostos e explica o que realmente muda nas regras de transparência para bancos e fintechs.
A informação de que o Pix será taxado ou de que transferências financeiras passarão a ser cobradas pelo governo é falsa. A Receita Federal voltou a desmentir mensagens que circulam nas redes sociais afirmando que o órgão estaria monitorando transações via Pix para cobrar impostos dos brasileiros.
Em comunicado divulgado,a Receita esclareceu que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização de movimentações financeiras com a finalidade de cobrar impostos. O órgão reforçou que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro, cartão de crédito ou débito, e que realizar uma transferência não gera, por si só, qualquer obrigação tributária.
Os boatos voltaram a ganhar força nas redes sociais após a divulgação de vídeos que afirmam que o governo retomaria o monitoramento das transações financeiras. Entre as informações compartilhadas está a alegação de que movimentações acima de determinados valores poderiam resultar em cobrança de impostos.
O que realmente muda?
Parte da desinformação utiliza a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, para afirmar que a Receita Federal passaria a rastrear individualmente as transferências realizadas pelos brasileiros.
No entanto, segundo o órgão, a norma não cria impostos nem estabelece monitoramento individual das transações. A medida apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já eram aplicadas aos bancos tradicionais.
Isso significa que as instituições financeiras precisam cumprir regras de prestação de informações ao Fisco, mas os dados enviados não detalham cada transferência nem identificam a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.
A medida busca ampliar os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, à ocultação de patrimônio e à utilização de instituições financeiras por organizações criminosas.
Isenção do Imposto de Renda é outra medida
A Receita Federal também esclareceu que mudanças recentes no Imposto de Renda não têm relação com o Pix.
Desde janeiro de 2026, pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil estão totalmente isentas do Imposto de Renda. Para quem recebe até R$ 7.350 por mês, há redução no valor do imposto devido.
Essas alterações dizem respeito à tributação da renda, e não às transferências realizadas por Pix.
Receita alerta para golpes
Além de desmentir os boatos, a Receita Federal alerta que a divulgação de informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix pode facilitar a aplicação de golpes.
Criminosos utilizam mensagens alarmistas para assustar a população e solicitar pagamentos indevidos, dados pessoais ou supostas regularizações fiscais.
A orientação é desconfiar de mensagens que anunciam cobranças relacionadas ao Pix, não compartilhar informações sem verificar a fonte e procurar esclarecimentos nos canais oficiais do governo.
Portanto, o Pix continua gratuito para pessoas físicas nas operações comuns, e não existe imposto sobre transferências. O que mudou foi a ampliação das obrigações de transparência das instituições financeiras, não a criação de uma taxa para quem utiliza o sistema.
Por RBT News
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