TSE admite ação contra Lula e Alckmin por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (5), dar andamento a uma ação de investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo apura suspeitas de abuso de poder político durante o período eleitoral de 2026.
A iniciativa foi apresentada pelo partido Novo, que aponta possível utilização da estrutura administrativa do governo federal e de programas sociais para beneficiar eleitoralmente a chapa formada por Lula e Alckmin.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, entendeu que a representação reúne condições legais para ser analisada. Com isso, determinou a notificação dos investigados, que terão prazo de cinco dias para apresentar suas defesas.
A decisão, no entanto, não significa que houve reconhecimento de irregularidade ou condenação. Depois de analisar os argumentos das partes, o ministro poderá determinar o arquivamento da ação ou autorizar o prosseguimento das investigações, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Novo aponta impacto de R$ 73 bilhões em medidas governamentais
Na representação encaminhada ao TSE, o partido Novo questiona 35 atos normativos publicados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, as medidas, que incluem decretos e medidas provisórias, criaram ou ampliaram benefícios e tiveram impacto estimado em R$ 73 bilhões nas contas públicas.
Para o partido, o volume de iniciativas adotadas durante o ano eleitoral pode indicar uma estratégia para fortalecer a candidatura de Lula à reeleição.
Entre as ações citadas estão alterações no Bolsa Família, ampliação de subsídios relacionados aos combustíveis e iniciativas voltadas à renegociação de dívidas.
O Novo também compara a quantidade de medidas adotadas em 2026 com os registros dos anos anteriores. Conforme os dados apresentados pela sigla, foram 17 iniciativas em 2023, quatro em 2024 e outras 14 em 2025.
Na avaliação do partido, a concentração de medidas com impacto social e econômico no ano da eleição levanta suspeitas sobre o possível uso da máquina pública para obter vantagem eleitoral.
Partido solicita cassação da chapa e inelegibilidade
Entre os pedidos apresentados pelo Novo está a cassação da chapa presidencial formada por Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos dois pelo período de oito anos.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) são instrumentos utilizados pela Justiça Eleitoral para apurar possíveis práticas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade que possam interferir na igualdade de condições entre os candidatos.
Se a investigação avançar, poderão ser realizadas diligências, análise de documentos, coleta de provas e depoimentos de testemunhas. A aplicação de eventuais penalidades dependerá da comprovação das irregularidades e de decisão do tribunal.
Questionamentos sobre a atuação do governo marcam cenário eleitoral
A nova representação se soma a outras disputas judiciais relacionadas ao processo eleitoral de 2026. Entre os temas que chegaram à Justiça estão questionamentos sobre o uso de recursos públicos, propaganda eleitoral e circulação de conteúdos nas redes sociais.
A Corregedoria do TSE já havia recebido outras ações envolvendo a chapa Lula-Alckmin.
O partido Novo também vinha criticando iniciativas do governo federal, sob o argumento de que programas e recursos públicos poderiam estar sendo utilizados para favorecer eleitoralmente o presidente.
Em contrapartida, o governo justificou medidas como a antecipação de reajustes do Bolsa Família pela necessidade de amparar famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente diante dos possíveis efeitos de eventos climáticos.
Até o momento da divulgação da decisão, não havia manifestação pública da defesa de Lula e Alckmin especificamente sobre essa nova representação.
O caso seguirá os trâmites previstos na legislação eleitoral, assegurando aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Por RBT News
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