Toffoli suspende campanha digital de Renan Santos à Presidência

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu a campanha do candidato Renan Santos (Missão) ao Planalto. A decisão foi tomada no sábado (29.ago.2026) e divulgada nesta 2ª feira (31.ago). Vale também para o candidato à vice-presidente, Aroldo Medina (Missão).

O ministro baseia a ação na Lei nº 9.504, de 1997, que obriga os candidatos, no momento do registro da candidatura, a informar à Justiça Eleitoral todos os perfis de redes sociais, sites e canais de comunicação que serão utilizados durante a campanha.

Toffoli, que é relator do pedido de registro de candidatura de Renan Santos, afirma ter encontrado 16 perfis irregulares que estavam fazendo divulgação para o candidato do Missão. Segundo ele, o partido informou a existência dos perfis só no dia 19 de agosto, 12 dias depois de o Missão ter feito o registro de candidatura, em 7 de agosto.

Com o descumprimento da norma, Toffoli determinou:

suspensão imediata da realização de propaganda eleitoral da chapa do Missão em qualquer rede social; suspensão de repasses do Fundo Eleitoral; suspensão do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação, sob pena de multa de R$ 50.000; que os partidos preservem os conteúdos publicados desde 7 de agosto e suspendam os perfis no prazo de até 6 horas, sob pena de multa de R$ 10.000 por hora e por perfil que as plataformas forneçam, em 24 horas, dados sobre postagens, anúncios e impulsionamentos sob multa de R$ 50.000.  Também deverão indicar outras contas utilizadas e explicar o descumprimento das regras eleitorais. O não cumprimento pode levar ao indeferimento do registro da candidatura.

Por Poder 360

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