Promotor critica falta de ações judiciais da AGER contra a Águas de Sorriso e cobra fiscalização mais rigorosa

Durante reunião na Câmara Municipal, Márcio Florestan questionou a atuação histórica da agência reguladora e apontou problemas relacionados à qualidade dos serviços de água e esgoto no município.

A atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sorriso (AGER Sorriso) diante dos problemas envolvendo a concessionária Águas de Sorriso foi alvo de críticas do promotor de Justiça Márcio Florestan durante reunião realizada na quinta-feira (15 de outubro), na Câmara Municipal. O encontro debateu a possibilidade de transferência das atribuições da agência municipal para a AGER-MT, em Cuiabá.

Durante sua manifestação, o promotor questionou a ausência de ações judiciais movidas pela agência contra a concessionária ao longo dos anos, especialmente em relação à qualidade dos serviços prestados à população.

Segundo Florestan, durante grande parte desse período, foi o Ministério Público que precisou recorrer à Justiça para buscar providências diante dos problemas relacionados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário em Sorriso.

“Sobre a qualidade do serviço, ao longo de todos esses anos, a AGER nunca havia movido nenhuma ação judicial”, afirmou o promotor. Ele ressalvou que a agência chegou a ingressar posteriormente com uma ação relacionada à questão tarifária.

Promotor defende medidas judiciais contra a concessionária

Márcio Florestan defendeu que a agência reguladora adote uma postura mais ativa na fiscalização e na responsabilização da concessionária, utilizando os instrumentos legais disponíveis para exigir melhorias nos serviços.

Entre as medidas citadas estão ações de obrigação de fazer, ações sancionatórias e pedidos de tutela inibitória, mecanismos jurídicos que podem ser utilizados para exigir o cumprimento de obrigações, aplicar sanções cabíveis e prevenir a continuidade de irregularidades.

O promotor também destacou a importância de uma estrutura adequada de fiscalização, com número suficiente de fiscais, veículos, equipamentos de medição de pressão da água e recursos para a coleta de amostras destinadas à análise da potabilidade da água e das condições do esgoto.

Florestan reconheceu ainda que, em uma gestão anterior conduzida por Elson Rodrigues, a agência realizou um levantamento de provas e encaminhou o material ao Ministério Público para as providências pertinentes.

Vazamentos de esgoto e ligações clandestinas entram no debate

Outro ponto levantado durante a reunião foi a ocorrência de vazamentos de esgoto em diferentes locais de Sorriso, problemas que, conforme destacou o promotor, vêm sendo registrados e divulgados pela imprensa local.

Florestan questionou de quem é a responsabilidade por fiscalizar e impedir que resíduos sejam jogados nos chamados postos de visita da rede de esgoto, estruturas que permitem o acesso ao sistema para inspeção e manutenção.

De acordo com o promotor, a concessionária encaminhou vídeos nos quais, segundo a empresa, seria possível observar pessoas jogando lixo nessas estruturas. A empresa argumenta que atos de vandalismo contribuem para os problemas registrados na rede.

Diante disso, o representante do Ministério Público levantou dúvidas sobre as responsabilidades da concessionária e do poder público municipal na prevenção dessas ocorrências, incluindo a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento.

“De quem é a atribuição de fazer essa fiscalização? Se é a obrigação da própria concessionária fiscalizar ou se é do município instalar câmera de monitoramento?”, questionou.

O promotor também abordou a alegação da concessionária de que ligações clandestinas de água de residências à rede de esgoto estariam sobrecarregando o sistema e contribuindo para os vazamentos.

Para Florestan, é necessário apurar se essas ligações realmente existem em quantidade significativa e qual é o impacto efetivo delas sobre o funcionamento da rede. A questão exige fiscalização e dados técnicos que permitam verificar as causas dos problemas apontados.

Mudança da agência reguladora

As críticas ocorreram durante a discussão sobre a possibilidade de transferir a regulação dos serviços públicos de Sorriso para a estrutura estadual da AGER-MT, sediada em Cuiabá.

O debate envolve a capacidade de fiscalização, a estrutura disponível e a efetividade da atuação regulatória diante das reclamações relacionadas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A manifestação de Márcio Florestan colocou em evidência uma questão central para a população: independentemente do modelo de agência reguladora adotado, é necessário garantir fiscalização efetiva, transparência na apuração das falhas e medidas concretas para exigir que a concessionária cumpra suas obrigações.

Até que sejam apresentados esclarecimentos e dados complementares sobre os pontos levantados, permanecem em debate as responsabilidades de cada órgão na fiscalização dos serviços e na solução dos problemas registrados no município.