PROJETO DE WELLINGTON ENDURECE REGIME PARA PRESOS QUE AMEAÇAM VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
Diante do avanço dos casos de feminicídio e da violência contra a mulher em Mato Grosso, o pré-candidato ao Governo do estado, senador Wellington Fagundes (PL) apresentou nesta semana, o Projeto de Lei nº 3.769/2026, que endurece as regras para presos envolvidos em crimes dessa natureza e amplia a proteção às vítimas, familiares e testemunhas.
A proposta altera a Lei de Execução Penal para permitir a inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de presos provisórios ou condenados por feminicídio, estupro com resultado morte, estupro de vulnerável com resultado morte ou crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher que ameacem vítimas sobreviventes, familiares, amigos ou testemunhas, ou que apresentem risco concreto de voltar a praticar atos violentos.
Segundo Wellington, o objetivo é impedir que criminosos continuem exercendo intimidação e controle psicológico mesmo após serem presos.
“A prisão, por si só, nem sempre encerra o ciclo da violência. Há criminosos que continuam ameaçando vítimas, familiares e testemunhas de dentro do sistema prisional. O Estado precisa garantir que essas pessoas estejam realmente protegidas”, afirmou o pré-candidato.
A iniciativa nasce em um momento de preocupação com os indicadores de violência contra a mulher em Mato Grosso. Em 2025, o Estado registrou 53 feminicídios, aumento de 13% em relação aos 47 casos registrados em 2024. No mesmo período, foram contabilizadas 95 mortes violentas de mulheres, sendo que os feminicídios representaram mais da metade desses assassinatos. O Anuário da Mulher de Mato Grosso também aponta mais de 54 mil ocorrências de violência contra a mulher e mais de 18 mil medidas protetivas concedidas pela Justiça ao longo do ano.
Os dados revelam ainda o impacto social dessas mortes. Das 53 vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2025, 43 eram mães, deixando 89 crianças e adolescentes órfãos. Em 2026, apenas entre janeiro e abril, o Estado já havia registrado 14 feminicídios consumados e 79 tentativas, evidenciando que o problema permanece grave e exige respostas permanentes do poder público.
No cenário nacional, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o maior número desde que o crime foi tipificado em lei, reforçando a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e proteção às mulheres.
Para Wellington Fagundes, o enfrentamento da violência contra a mulher exige uma atuação firme do Estado em todas as etapas: prevenção, proteção às vítimas, responsabilização dos agressores e fortalecimento da execução penal.
“O combate ao feminicídio não termina com a condenação do criminoso. Precisamos garantir que vítimas sobreviventes, familiares e testemunhas não continuem vivendo sob ameaça. A lei precisa acompanhar essa realidade e oferecer instrumentos eficazes para impedir a continuidade da violência”, destacou.
O projeto integra uma agenda mais ampla do senador voltada à proteção das mulheres. Entre as iniciativas apresentadas por Wellington estão propostas para fortalecer o monitoramento das medidas protetivas, ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia, aperfeiçoar programas de responsabilização de agressores e endurecer a legislação para crimes praticados contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A sociedade espera que o Estado atue com firmeza diante de crimes tão graves. Nosso compromisso é aperfeiçoar a legislação para proteger vidas, garantir segurança às vítimas e impedir que criminosos continuem usando o medo como instrumento de violência”, concluiu o senador.
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