Moraes vira relator de ação que pede registros da própria esposa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um processo que pede ao Senado Federal a liberação de registros de entrada e saída de diversas pessoas, entre elas a própria esposa do magistrado, a advogada Viviane Barci de Moraes.
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), depois de o Senado negar pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além de Viviane, a relação inclui Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O vereador havia solicitado ao Senado informações sobre possíveis acessos dessas pessoas às dependências da Casa. Os pedidos foram recusados sob a justificativa de que os registros são considerados informações de caráter pessoal.
A ação foi protocolada inicialmente na Justiça Federal do Paraná. O caso, porém, acabou remetido ao Supremo porque o mandado de segurança questiona ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Com a chegada do processo ao STF, a distribuição eletrônica colocou Alexandre de Moraes como relator. Até a manhã desta segunda-feira (21), o ministro ainda não havia tomado decisão sobre o pedido.
Apesar de o nome de Viviane constar entre aqueles cujos registros são solicitados, ela não figura como ré ou investigada na ação. O processo discute se o Senado deverá ou não fornecer os dados de acesso requeridos pelo parlamentar.
Por Repórter MT
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