Mato Grosso: Emite decreto de regulamento para implantação de escolas militares.
Redação: Emilly Krug para o Portal RBT News.
Na última quarta-feira (21/02), o Governo de Mato Grosso publicou o decreto que regulamenta a lei de implantação do Programa Escolar Estadual Cívico-Militares.
Segundo o Governo, o programa deve inovar o modelo de gestão e critérios para criação de novas unidades, sendo essas alterações responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.
A normativa define critérios para a ampliação das escolas militares, com a meta de aumentar de 28 para 50 as unidades.
Ainda de acordo com o Governo, o modelo da Matrícula será Web, sem processo seletivo ou reserva de vagas para filhos de militares.
A mudança de escolas regulares para o modelo cívico-militar será realizada mediante processo regulamentado pela Seduc, podendo ocorrer por iniciativa da pasta, solicitação dos pais ou estudantes.
A criação de novas unidades seguirá critérios estabelecidos pela Seduc, considerando as demandas locais e regionais.
