Justiça Eleitoral Mantém Registro de Candidatura de Brendo Braga, Vereador Eleito em Sorriso
Fonte: Yan Rocha/RBT News
A candidatura de Brendo Braga ao cargo de vereador de Sorriso, Mato Grosso, foi oficialmente deferida após análise do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O julgamento responde a um recurso especial interposto pela Coligação Um Futuro para Todos e pelo candidato a prefeito, Leandro Carlos Damiani, que contestavam o registro de candidatura de Braga, alegando a não desincompatibilização de fato de suas funções públicas.
Contexto do Caso
Brendo Braga enfrentou uma ação de impugnação de candidatura com base na Lei Complementar nº 64/90, que exige que servidores públicos se afastem de suas funções três meses antes do pleito. A ação argumentava que, embora Braga tivesse formalmente se desligado de suas atividades no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS), ele teria continuado a participar de eventos públicos relacionados à sua antiga função, o que configuraria desincompatibilização incompleta.
Os impugnantes apresentaram como evidências vídeos e registros de Braga em atos de regularização fundiária e entregas de títulos de propriedade, sugerindo que ele ainda exercia influência sobre atos administrativos relacionados ao cargo do qual deveria estar afastado.
Decisão Judicial
No entendimento do TRE-MT, apesar das alegações, não foram apresentadas provas suficientes para demonstrar que Braga continuava a exercer atos relacionados ao cargo. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipula que a comprovação de continuidade no exercício de funções cabe ao impugnante. Assim, o TRE-MT deferiu o registro de candidatura, considerando que as participações públicas de Braga não eram evidências contundentes de que ele mantinha vínculo com o cargo.
Além disso, o TSE já consolidou a possibilidade de candidatos participarem de eventos e mencionarem realizações políticas durante o período de pré-campanha, desde que não haja um pedido explícito de votos.
Conclusão
Com a decisão favorável do TRE-MT, Brendo Braga teve seu registro de candidatura confirmado, mantendo-se como vereador eleito em Sorriso nas eleições de 2024.
