TCE manda apurar denúncia de nepotismo após prefeito nomear cunhada
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu uma denúncia contra o prefeito de Nova Monte Verde, Edemilson Marino dos Santos, por possível nepotismo na nomeação da própria cunhada, Lucimara Campanha dos Santos, para o cargo de diretora-executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores (Prevver).
O caso consta no Diário Oficial de Contas publicado nessa sexta-feira (25). Segundo a denúncia, Lucimara seria cunhada do prefeito e sua nomeação poderia contrariar a Lei Municipal nº 1.321/2025, que veda a indicação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança.
Ao analisar o caso, o conselheiro Alisson Alencar considerou que há elementos suficientes para que a denúncia seja apurada. Na decisão, ele registrou que a nomeação apresenta indícios de materialidade e apontou possível conflito com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata da prática de nepotismo na administração pública.
A denúncia foi encaminhada à 3ª Secretaria de Controle Externo do TCE, que deverá analisar os fatos e produzir um relatório técnico preliminar. A decisão não reconhece, neste momento, a existência de nepotismo; autoriza o prosseguimento da apuração.
Em manifestação ao Tribunal, o prefeito negou irregularidade. Ele sustentou que a nomeação decorreu de necessidade administrativa, que Lucimara é servidora efetiva aprovada em concurso e que a escolha foi precedida por deliberação de um colegiado, que apresentou três nomes previamente qualificados. Também alegou que o Prevver possui autonomia administrativa e que a diretoria é vinculada ao Conselho Curador, e não diretamente ao chefe do Executivo.
Edemilson pediu o arquivamento da denúncia sob o argumento de que não houve nepotismo, mas o pedido não foi acolhido nesta fase e o procedimento seguirá para análise técnica.
Por Repórter MT
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