Justiça bloqueia R$ 19 milhões por calotes e Flávia Moretti decreta calamidade em Várzea Grande
Mesmo com um orçamento de R$ 2 bilhões por ano, a Prefeitura de Várzea Grande quebrou. A prefeita Flávia Moretti (PL) publicou, hoje (16), decretos de calamidade financeira na administração municipal e no DAE (Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande), admitindo o colapso administrativo.
A medida extrema foi tomada após a Justiça bloquear R$ 19 milhões das contas públicas devido ao calote de três parcelas de precatórios, confiscando repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Encurralada por uma dívida de quase R$ 1 bilhão em precatórios, que hoje consome R$ 6 milhões mensais do caixa, a prefeita apontou culpados pelo desastre fiscal. Em reunião com o secretariado, Moretti atacou a Câmara de Vereadores, alegando que o dinheiro de emendas parlamentares está travado por “brio” pessoal do presidente do Legislativo, o que a teria obrigado a gastar recursos próprios para custear a máquina pública.
O município acumula outras pendências tributárias de R$ 19,4 milhões e R$ 36 milhões que impedem a emissão de certidões fiscais, fazendo com a prefeitura não consiga receber novos recursos federais.
A situação mais alarmante está no DAE. Sob risco real de desabastecimento de água na cidade, a autarquia acumula um deficit imediato de R$ 28,7 milhões e uma dívida astronômica de R$ 172,2 milhões apenas com a concessionária de energia elétrica. O órgão de saneamento ainda carrega R$ 314 milhões em precatórios próprios e deixou de cobrar R$ 158,8 milhões em dívida ativa.
Com os decretos de calamidade, que valem por 180 dias, o município entra em regime de contenção severa. Estão proibidas novas despesas, contratações, compras de bens e realização de festividades. Os secretários têm cinco dias para apresentar planos de corte, enquanto a prioridade absoluta se restringe ao pagamento da folha salarial e à manutenção básica da saúde e educação.
Por Repórter MT
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