Câmara dos Deputados aprova projeto que torna público o acesso a dados de condenados por crimes sexuais
REDAÇÃO PORTAL RBT NEWS.
Na última terça-feira (08.10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o acesso público ao nome, CPF e detalhes sobre condenações em primeira instância relacionadas a crimes de estupro e exploração sexual. O Projeto de Lei 6212/23, que agora retorna ao Senado para nova votação, é um substitutivo apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).
A deputada argumenta que o cadastro pode ser uma ferramenta importante para evitar que instituições, como escolas e hospitais infantis, contratem pessoas condenadas por pedofilia. “Enquanto o processo passa por várias instâncias, a vítima fica desprotegida. Um pedófilo pode atuar livremente em ambientes onde crianças estão presentes. É essencial que proprietários de escolas tenham a possibilidade de consultar se um potencial professor tem condenações por esse tipo de crime”, afirmou.
Atualmente, os dados de condenados por crimes contra a dignidade sexual são mantidos em sigilo até que o processo transite em julgado. O novo projeto busca criar um mecanismo de consulta que permita a prevenção de novos delitos. O substitutivo aprovado permite o acesso às informações sobre a pena ou medida de segurança imposta, mas dá ao juiz a prerrogativa de manter o sigilo em casos específicos.
Caso um réu seja absolvido em instâncias superiores, o sigilo sobre suas informações será restabelecido. Além disso, a proposta prevê que condenados a partir da primeira instância sejam monitorados por dispositivos eletrônicos.
Os crimes que podem ser consultados incluem:
– Estupro;
– Exposição da intimidade sexual, como registros não autorizados;
– Crimes sexuais contra vulneráveis, como estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição de crianças ou adolescentes;
– Exploração sexual, que abrange mediação para a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição e rufianismo (cafetão).
A proposta visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes e fomentar um ambiente mais seguro nas instituições que lidam com este público.
FONTE PORTAL SORRISO.
