Vereador Marcão da Boa Esperança prepara município para buscar recursos do Minha Casa, Minha Vida
O presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte, vereador José Marcos Pereira, o Marcão da Boa Esperança, apresentou a Indicação nº 120/2026, com o objetivo de preparar o município para participar de futuras ações e processos de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e ampliar as possibilidades de acesso a recursos federais destinados à habitação.
A proposta foi apresentada durante a sessão da Câmara realizada na manhã desta segunda-feira (31) e encaminha ao Poder Executivo a adoção de providências para verificar a situação do município perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e, caso seja necessário, promover a regularização.
Segundo o vereador, a iniciativa busca garantir que Boa Esperança do Norte esteja institucionalmente preparada para aproveitar oportunidades de investimentos federais na área habitacional, especialmente para a construção, aquisição e melhoria de moradias destinadas à população.
Organização antes da criação de novas estruturas
Na justificativa da indicação, Marcão destaca que a Lei Federal nº 11.124/2005, responsável pela criação do SNHIS e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), estabelece uma série de requisitos para que os municípios possam ter acesso descentralizado a recursos destinados à habitação de interesse social.
Entre as exigências estão a existência de fundo municipal, conselho, Plano Habitacional de Interesse Social, termo de adesão e mecanismos de acompanhamento e prestação de contas, conforme as normas vigentes.
A proposta, entretanto, não determina a criação imediata dessas estruturas. A recomendação inicial é que o Executivo faça um levantamento da situação atual do município, identificando o que já foi cumprido e quais medidas ainda precisam ser adotadas.
A estratégia, segundo Marcão, é evitar a criação automática de fundos, conselhos ou novas despesas administrativas sem antes conhecer a realidade do município.
Município preparado para novas oportunidades
Um dos principais pontos destacados pelo presidente da Câmara é a possibilidade de Boa Esperança do Norte se preparar para futuras oportunidades vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida.
A modalidade financiada com recursos do FNHIS prevê ações relacionadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais em localidades urbanas de municípios com população de até 50 mil habitantes, o que torna a organização institucional uma medida estratégica para cidades de menor porte.
Para Marcão, antecipar esse trabalho pode colocar o município em melhores condições para participar de futuras seleções e programas federais.
A iniciativa também busca fortalecer a política habitacional local e ampliar as possibilidades de atendimento às famílias que necessitam de moradia adequada.
Habitação como prioridade
A indicação apresentada pelo presidente da Câmara coloca a habitação de interesse social entre os temas que podem receber atenção no planejamento do município.
Por Redação RBT News
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