Uma lei: mais de duas décadas de entraves, várias vidas impactadas e o mapa de um estado alterado
Em 29 de março de 2000 foi sancionada e publicada pelo então governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira, (in memorian), a Lei Ordinária Estadual nº 7.264. A proposta, de autoria do então deputado Ernandy Maurício Baracat de Arruda, o Nico Baracat (in memoriam), era o resultado de uma série de debates da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no decorrer de 1999. Desmembrando territórios de Sorriso (90 mil hectares cerca de 20% da área total) e de Nova Ubiratã (380 mil hectares, 80% da área), a lei instituía a criação do município de Boa Esperança do Norte – então distrito de Sorriso como Boa Esperança, o Norte vinha adicionado pela Lei.
O território total passava dos 450 mil hectares – uma área maior do que países como Luxemburgo na Europa e Samoa na Polinésia. Uma área grande, produtiva e que inicialmente aparentava ser um processo fácil: haveria tempo hábil para preparar uma eleição municipal em 2003 para a gestão 2004/2008.
Sergio Kocova – imagem cedida
Mas a euforia e os preparativos deram lugar a um longo processo judicial. Ainda naquele ano – 2000 – Nova Ubiratã entrou com um mandado de segurança e contestações judiciais apontando a grande perda de território para o novo município. O processo ficou paralisado por décadas enquanto a localidade permanecia como um distrito de Sorriso.
Contudo, enquanto o processo seguia paralisado, o sonho continuava vivo. Seguindo pelos eixos principais da região como a BR-163 e a MT-010, a cidade fica há poucos mais de 140 quilômetros de Cuiabá. A área, cujo povoamento iniciou na década de 80 pelo sonho dos irmãos Francio e teve como primeiros moradores Cleuzo Torres Araújo e Geronice Araújo por volta de 1985, se mantinha firme no propósito de tomar as rédeas administrativas e ter seu próprio espaço geográfico.
De um lado, a população se organizava e elegia seus representantes. Marlon Zanella, por exemplo, foi eleito vereador do município de Sorriso por três mandatos consecutivos, cobrindo o período de 2013 a 2024, nessa época residia no distrito para onde havia mudado com os pais com quatro anos de idade – a mãe Clarice foi a primeira professora do então distrito em 1987 – e em tribuna, o jovem vereador defendia o desejo da população: a emancipação.
De Boa Esperança também ressoavam outras vozes, uma delas a do subprefeito, Calebe Francisco Francio, que endossava a necessidade da emancipação. Aos poucos o coro foi se tornando mais forte: Ari Lafin prefeito de Sorriso por dois mandatos consecutivos, cobrindo o período de 2017 a 2024, deixava claro que concordava com o pedido.
Foi nesse contexto que o então secretário de Fazenda de Sorriso, Sérgio Kocova da Silva entrou na história. “Em 2017 tomei contato com o processo em si. O Ari, enquanto prefeito, sinalizou que auxiliássemos a equipe de Boa Esperança. A partir daquele instante me aprofundei, entendi que era um pedido válido, já havia uma lei autorizando a criação. A ALMT já havia feito a parte dela. Me juntei ao pessoal de Boa Esperança na empreitada que contou também com a assessoria jurídica do advogado Daniel Melo”, relembra. Kocova, até então, havia participado da instalação dos sistemas de informática dos municípios de Itanhangá e Ipiranga do Norte, além de atuar em Sorriso.Com o apoio de Lafin, foram retomadas as várias horas de estudos e análises.
Final de copa
Toda a papelada foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a lei criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e instalou o município de Boa Esperança do Norte. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 819 movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em abril de 2021.
O julgamento do STF ocorreu pouco mais de dois anos depois do ingresso da ADPF, em 06 de outubro de 2023.
“Dia de final de copa do mundo para nós. A emoção, acho até que foi maior do que em 2002 quando o Brasil conquistou o penta contra a Alemanha. Vibramos muito: era o reconhecimento da lei criada em 2000, da voz de Boa Esperança e de muitos anos de trabalho”, relembra Kocova que acompanhou de perto a decisão final, em Brasília, ao lado do então subprefeito e hoje prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francio, e do homem que futuramente seria eleito primeiro presidente da Câmara de Vereadores do município, José Marcos Pereira, o Marcão.
“No STF foram oito votos favoráveis à emancipação e três contrários, lembro de cada voto”, completa Marcão que guardava o grito de comemoração engasgado na garganta há mais de 20 anos.
Nascia naquele momento o 142.º município mato-grossense.
E a partir dali uma nova jornada se instalava: agora era preciso planejar eleições, organizar a casa, ou melhor, o novo município e alterar os contornos do mapa geográfico do estado. Era preciso honrar 23 anos de luta.
Mais de duas décadas de desafios
Marcão pontua que entre a publicação da Lei Estadual 7.264/2000 até sua aplicação se passaram 23 anos. Dante de Oliveira, o governador que a sancionou não presenciou a instalação do município: havia falecido em 6 de julho de 2006. O propositor (da lei), Nico Baracat, vítima fatal de um acidente automobilístico na BR-163 em 16 de junho de 2012, também não visitou o local como município instalado. Em 2012, Nico ocupava o cargo de secretário de Estado das Cidades e faleceu ao retornar à capital após uma visita justamente ao nortão mato-grossense. Contudo, 12 anos antes do fatídico acidente, havia semeado um canteiro de sonhos para os futuros boa-esperançenses.
Marcão chegou à época do plantio desse sonho. Natural de Ourizona, no Paraná, visitou o então distrito em 2001. “Chegando tive a informação de que o local tinha recém se tornado Município; tomei a decisão de vir residir em Boa Esperança pois vi a oportunidade de prosperar com a cidade”, conta. Mudou naquele mesmo ano.
Porém, a realidade foi bem mais dura do que um município a ser implantado: com o mandado impetrado por Nova Ubiratã teve início o trava-línguas jurídico que perdurou mais de duas décadas. Marcão havia mudado na esperança de um município novo, a se formar e na prática enfrentou outra realidade. “Na época, Boa Esperança era uma localidade que não tinha quase nada de infraestrutura: você encontrava apenas um colégio municipal e um posto de saúde. A comunicação também era precária, feita por meio de escassas linhas telefônicas em alguns comércios e em algumas residências, não havia internet e nem sinal de celular”, diz. Havia algumas centenas de casas e um pequeno comércio. Tudo ficava ainda mais difícil pela falta de infraestrutura em estradas que possibilitassem o acesso ao então distrito.
O translado para Boa Esperança era feito via veículos particulares ou uma van que fazia periodicamente o percurso de segunda a sexta-feira o trecho. Não havia pavimentação asfáltica cobrindo a distância dos cerca de 140 quilômetros entre Boa Esperança e Sorriso. O asfalto da rodovia MT-242, comemorado pela população, iniciou-se em 2004. “Apesar da dificuldade sempre foi um lugar muito bom de se viver, fiz muitos amigos. Aqui todos se conhecem pelo nome e se auxiliam”, fala o hoje vereador.
Já morando no Mato Grosso, Marcão conheceu Maria Cristina, vinda do Pará. Formaram família e se tornaram pais de Isabelly, Maryanah e Mariah Isís. O casal decretou que “Boa Esperança é o lugar certo para criar as meninas, elas podem ir e voltar sozinhas da escola, da casa dos amigos, andar em segurança pelas ruas”. E o nascimento das filhas fez ele ter mais uma certeza: era hora de continuar lutando pela emancipação. Foi assim que em 2004 integrou mais uma das frentes de batalha por Boa Esperança que, infelizmente, também não logrou êxito. Também participou dos pleitos de 2012, 2016 e 2020, concorrendo ao cargo de vereador, conquistando posições de suplência partidária. Em 2022, exerceu o cargo de vereador com o afastamento de Marlon Zanella. Na tribuna, a defesa pela emancipação.
Em 2018 Marcão foi procurado por Calebe. Ouviu do amigo um pedido: integrar uma nova frente pela emancipação de Boa Esperança. Topou a parada. Desta feita, eram vários representantes unidos com um único propósito. Hoje também exercendo cargo de vereador no município, o professor Olenil Lino dos Santos, lembra bem desse período. Ele havia chego na comunidade em 2008 para ensinar e desde então ouvia dos mais antigos a vontade de ver o município de fato surgir, da lei sair do papel. Olenil também integrou o movimento que contava com Calebe à frente e com o acompanhamento técnico de Koková.
Eles e tantos outros aguardavam uma decisão. A da final da copa. “Com certeza foi clima de final de copa para a comunidade toda”, reafirma Olenil sobre a sensação descrita por Kocova.
Vereador Olenil Lino – imagem cedida
É preciso criar a Lei Orgânica Municipal
E foi na base da euforia da comemoração que teve início o processo eleitoral e de construção do município como tal. Kocova detalha que foi preciso se debruçar sobre uma lei de 1996 para entender a instalação em si, posto que a legislação nacional exige o cumprimento estrito de quatro requisitos cumulativos dispostos no Artigo 18, § 4º da Constituição Federal, alterado historicamente pela Emenda Constitucional n.º 15/1996. “Então, novamente, voltamos os olhos para o passado”, diz.
Havia dez anos que não era criado nenhum novo município no país. Os cinco últimos – Mojuí dos Campos (Pará), Pescaria Brava (Santa Catarina), Balneário Rincão (Santa Catarina), Pinto Bandeira (Rio Grande do Sul) e Paraíso das Águas (Mato Grosso do Sul) – haviam sido instalados em 2013.
“Começamos o processo de ler leis, entender, preparar a própria Lei Orgânica Municipal, para isso, o apoio de Sorriso foi fundamental”, conta. Ao mesmo tempo, planejavam como seria o pleito eleitoral. A intenção inicial era chapa única “pela união de todos os esforços, mas não foi possível”, detalha Kocova.
Nesse contexto, o produtor rural Calebe Francio, do MDB, disputou a eleição contra o também produtor rural Demétrio Cavlak Garcia do Democracia Cristã (DC). Ao fim da apuração, a chapa formada por Calebe e Jair Obregão contabilizou 1.937 votos, 56,03% dos votos válidos (dados a todos os candidatos). Demétrio somou 1.520 votos, 43,97% dos votos válidos. A eleição em Boa Esperança do Norte teve 3.511 votos totais, o que incluiu 15 votos brancos, 0,43% dos votos totais, e 39 votos nulos, 1,11%. A abstenção foi de 732 eleitores, 17,25% do total de aptos a votar nas eleições de 2024 na cidade.
Já Marcão, o homem que havia mudado em 2001 para o novo município, foi eleito vereador e assumiu como o primeiro presidente do Legislativo. Olenil, que também havia lutado pela emancipação, também integra o Legislativo, ambos foram eleitos pelo MDB. Além deles completam a primeira gestão do Legislativo de Boa Esperança do Norte os vereadores Sidiney Piratininga, Professora Daniely Peters, Professora Joana e Izaqueu Andrade pelo DC; Professor Wellington e Pepe da Piratininga pelo União; e André da Adf do PL. Sérgio Kocova é o coordenador da Câmara Municipal.
“É uma honra para todos nós, para todos que participaram desse processo”, avalia Olenil. “Com a emancipação decidimos como e onde aplicar o recurso. Como distrito dependíamos do olhar da cidade sede. Agora, nós focamos no que é necessário, elencamos prioridades e avançamos de acordo com aquilo que vivenciamos diariamente”, completa.
Marcão reforça que em menos de um ano e dez meses muita coisa mudou. “Conseguimos infraestrutura para asfaltamento de várias ruas e da avenida sede do município; outro projeto que nos alegra e que já está em execução é o novo CRAS. Também avançamos na educação, estamos com uma nova creche já em construção e, recentemente a Administração Municipal firmou convênio de mais de R$ 9 milhões com o estado para a construção de um novo colégio estadual que será edificado no Distrito de Piratininga”, conta.
Vereador Marcão comemora a obra do Cras em andamento
Nova sede do Cras
Canteiro de obras da nova creche – imagens cedidas vereador Marcão
A comunidade também comemora o convênio para o asfaltamento da rodovia 293 que terá sua ligação com a MT 242 pavimentada, um trecho estratégico para o escoamento da produção agrícola e a garantia da segurança no trânsito intermunicipal. Também há expectativa pela ampliação do Colégio Estadual Cristiano Araújo Pires, cujo convênio já foi assinado.
Ruas recebem camada de asfalto – imagem cedida vereador Marcão
Para 2027 a meta é dar sequência aos asfaltos nos distritos de Piratininga e Parque Água Limpa – o antes distrito, agora tem dois para chamar de seus. A pavimentação completa dessas localidades está em fase de planejamento orçamentário, inclusive a Câmara Municipal aprovou a inclusão de uma verba de até R$ 2 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para tal fim. Também está em fase final a licitação para a construção de um novo hospital, orçada em R$ 6 milhões, a obra deve iniciar em 2027.
A agricultura aquece a economia
Com seus 450 mil hectares instalados em uma área altamente produtiva, o novo município também já deixou sua marca como uma nova potência do agronegócio: dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que, somente na última safra, o município produziu 906 mil toneladas de soja, 1,34 milhão de toneladas de milho e 135 mil toneladas de algodão. Os números apontam que o jovem município ocupa a 8.ª posição estadual na produção de milho, comoditie que sozinha movimenta mais de R$ 950 milhões em valor de produção.
Os dados confirmam a vocação agrícola da terra adotada como lar principalmente pelos migrantes sulistas que, como Marcão migravam em busca de sonho de prosperar. A lavoura com todo seu esplendor, cerca os limites da cidade. A área urbana se ergue entre o verde das plantações construindo o cenário local.
Em meio ao cerrado e à lavoura, Boa Esperança do Norte se destaca | Foto: Edson Vitor
“A lei mudou minha vida”
“O reconhecimento da lei e emancipação de Boa Esperança do Norte mudou a minha vida e da minha família”. A afirmação é de Sérgio Kocova que relata que em momento algum “nos anos 2000, quando a lei surgiu e eu vivia em Nova Canaã do Norte imaginei que algum dia estaria vivendo nesse novo município. E hoje vejo que essa foi a melhor escolha que fizemos enquanto família”, frisa ao reforçar que a intenção é empreender e prosperar com a comunidade.
Marcão, o homem que cruzou estados em nome de uma nova terra, concorda. “Com certeza a Lei 7.264/2000 elaborada pela ALMT mudou minha vida. Eu mudei do Paraná tendo em conta a promulgação dessa lei, dessa terra que se tornaria município”, diz. E a espera valeu a pena: ele constituiu família, fortaleceu amizades. E conquistou a confiança da comunidade.
No fim, a Lei 7.264/200º mudou a vida de 5.877 pessoas, concedendo a cada uma delas o gentilício de boa-esperançenses e, de quebra, mudou o contorno de um estado inteiro, alterando o mapa político-geográfico até então em voga.
Graças a Casa de Leis do Estado, Mato Grosso tem 142 municípios e o Brasil 5.569, na vastidão do cerrado, o filho caçula atende por Boa Esperança do Norte.
Por Claudia Lazarotto – Nortão MT
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