STF mantém área disputada sob domínio do Pará e encerra impasse territorial com Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (10) que a área de cerca de 22 mil quilômetros quadrados localizada na região do Salto das Sete Quedas continuará pertencendo ao Pará, colocando fim a uma longa disputa territorial envolvendo os estados do Pará e Mato Grosso.
A definição ocorreu durante uma audiência de conciliação realizada em Brasília e conduzida pelo ministro Flávio Dino. O encontro reuniu representantes dos dois estados para discutir a situação da área situada na faixa de divisa interestadual.
O Governo de Mato Grosso defendia a revisão dos limites atualmente reconhecidos e buscava incorporar aproximadamente 2,2 milhões de hectares ao seu território. A tese apresentada pelo estado apontava possíveis inconsistências na demarcação realizada no início do século passado.
Por outro lado, o Pará sustentou que os limites territoriais já estavam consolidados há mais de cem anos, com base em documentos históricos, acordos oficiais e referências geográficas reconhecidas nacionalmente. Entre os elementos citados estavam registros produzidos pela Comissão Rondon, a Convenção de Petrópolis e a Carta Geográfica do Brasil elaborada em 1922.
A audiência contou com a presença da governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan, do governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, além de representantes do Ministério Público Federal, parlamentares e gestores municipais das regiões envolvidas.
Após a decisão, lideranças paraenses celebraram o resultado. Em manifestação pública, Hana Ghassan afirmou que o entendimento do STF preserva a integridade territorial do estado e garante segurança jurídica para os municípios da região.
O ex-governador Helder Barbalho também comentou o desfecho, destacando o esforço conjunto das instituições e lideranças políticas para manter os limites já reconhecidos oficialmente.
A controvérsia já havia sido analisada anteriormente pelo Supremo. Em março deste ano, a Corte reafirmou o Salto das Sete Quedas como referência geográfica oficial para delimitação da fronteira entre os dois estados, entendimento que foi novamente mantido.
Segundo o governo paraense, a área possui relevância estratégica para municípios localizados no sul do estado, influenciando diretamente questões ligadas à arrecadação de impostos, regularização fundiária, preservação ambiental, exploração de recursos naturais e oferta de serviços públicos.
Com a decisão definitiva, o Pará avalia que ficam asseguradas a estabilidade administrativa da região e a continuidade de investimentos públicos e projetos de desenvolvimento já em andamento.
Por Rbt News
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