STF decidirá se Malafaia deve virar réu no inquérito das fake news por calúnia contra o Exército
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomará na terça (28) o julgamento para decidir se o pastor Silas Malafaia será incluido no inquérito das fake news por supostamente caluniar e injuriar o Alto Comando do Exército.
A defesa do pastor pediu o adiamento do julgamento por considerar que, como o colegiado está incompleto, com apenas quatro de seus cinco integrantes, a análise pode ser prejudicada.
As críticas contra os militares foram feitas pelo religioso em uma manifestação em abril do ano passado, na avenida Paulista.
Na ocasião, Malafaia questionou os militares por suposta omissão. “Cadê os generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, afirmou ele do alto de um carro de som.
O general Tomás Ribeiro de Paiva, que comanda o Exército, acionou então a PGR (Procuradoria-Geral da República) para pedir a abertura de uma investigação contra o pastor por considerar o discurso “ofensivo à dignidade e ao decoro dos generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército”, que ele também integra.
A PGR acolheu os argumentos e apresentou denúncia contra Malafaia ao STF.
A defesa do religioso afirma que ele “não possui foro por prerrogativa de função”, e por isso não poderia ser julgado pelo Supremo. Diz que “os fatos narrados configuraram, no máximo, crimes comuns contra a honra”, e deveriam ser julgados por um juízo comum de primeira instância.
Dizem tambem que “eventual ofensa à honra” do comandante do Exército “deveria ser objeto de ação penal privada promovida pelo suposto ofendido, e não por denúncia do Ministério Público”.
Segundo os advogados, as declarações de Malafaia foram genéricas e “não indicaram nominalmente qualquer pessoa”, o que afastaria, portanto, os crimes de calúnia e injúria.
Ele teria se limitado a fazer críticas políticas e institucionais protegidas “pela liberdade de expressão”.
Malafaia apresentou também uma retratação formal “esclarecendo que não houve intenção de imputar crime ou ofender a honra” do general Tomás Ribeiro de Paiva.
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