Proposta de perdão de dívida de partidos divide bancada de MT na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, quatro representantes de Mato Grosso votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o perdão da dívida de partidos que não cumpriram as cotas eleitorais para mulheres e negros, conhecida como “PEC da Anistia”. Os deputados José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Coronel Fernanda (PL) e Juliana Kolankiewicz (MDB) apoiaram a medida, enquanto Gisela Simona (União) e Coronel Assis (União) se posicionaram contrariamente. Abílio Brunini (PL) e Emanuelzinho não participaram da votação.

A PEC, aprovada com larga margem de votos (344 a favor e 89 contra na primeira votação; 338 a favor e 83 contra na segunda), agora segue para apreciação no Senado. Além do perdão das dívidas, a proposta também reduz a exigência de destinação das verbas eleitorais para candidatos negros de 50% para 30%, modificando regras anteriores que exigiam distribuição proporcional entre candidatos brancos e negros.

O Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2024 alcançará R$ 4,96 bilhões, um aumento de 145% em relação ao pleito de 2020. O PL lidera o recebimento de recursos com R$ 886 milhões, seguido pelo PT com R$ 721 milhões (devido à sua federação com PV e PCdoB), e o União Brasil com R$ 537 milhões.

A decisão na Câmara gerou debate sobre o financiamento público de campanhas e a responsabilidade dos partidos na aplicação de recursos eleitorais. O cenário político segue sob análise enquanto o texto da PEC avança no Congresso Nacional.