Portal RBT News

Notícias de Sorriso e região com o foco na política e nos debates mais importantes da cidade.

Política

Mato Grosso Aprova Lei para Instalação de Câmeras e Dispositivos de Segurança em Carros de Aplicativos

REDAÇÃO PORTAL RBT NEWS.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou e o governo estadual sancionou, no dia 2 de agosto, a Lei nº 12.634/2024, que autoriza a instalação de câmeras e dispositivos de segurança, como botões de pânico, em veículos utilizados por aplicativos de transporte.

A lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), estabelece novas medidas de segurança para motoristas e usuários desses serviços no estado.

De acordo com a nova legislação, as empresas responsáveis pelos aplicativos de transporte deverão realizar o cadastro obrigatório de usuários e motoristas, exigindo documentos pessoais e certidões de antecedentes criminais.

Além disso, a lei permite que os aplicativos realizem reconhecimento facial prévio de usuários e motoristas por meio dos dispositivos móveis cadastrados, antes do início de cada viagem contratada.

Também fica proibido o uso de dados ou dispositivos de terceiros não cadastrados para acessar os aplicativos.

O descumprimento das novas medidas poderá resultar em multas que podem chegar a R$ 50 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa poderá ser dobrado.

LEAVE A RESPONSE

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *