Lula anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família a 17 dias do primeiro turno
O anúncio foi realizado pelo presidente no Palácio do Planalto ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, e dos ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), além de outras autoridades. Lula assinou o decreto, mas não discursou.
Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) também ampliou os valores do programa, então batizado de Auxílio Brasil, a poucos meses da eleição. Em agosto daquele ano, o repasse mínimo subiu de R$ 400 para R$ 600, um aumento de 50%. O anúncio ainda veio acompanhado da promessa de campanha de torná-lo permanente.
Na época, Lula era candidato e acusou Bolsonaro de promover o aumento para garantir sua reeleição. Mesmo assim, o petista equiparou a promessa de manter o piso de R$ 600, o que foi feito sob sua gestão apesar das críticas de especialistas sobre as distorções causadas pelo modelo.
Nesta quinta, após o anúncio, os ministros do governo Lula tentaram se distanciar das comparações entre o reajuste recém-anunciado e o aumento feito por Bolsonaro em 2022.
“Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país. Em outros tempos se fez PEC Kamikaze, crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto”, disse Durigan, em referência à emenda constitucional aprovada pelo Congresso há quatro anos para abrir espaço fora do limite de gastos do país e permitir o aumento.
“Estamos fazendo o dever de casa para incorporar [o reajuste de 15,04%] no Orçamento que já está previsto para este ano. Não tem solavanco, não tem mudança de rumo”, acrescentou o ministro. Segundo ele, o reajuste vai ajudar a recompor o poder de compra dos beneficiários do programa.
O ministro do Planejamento, por sua vez, disse que o governo identificou um espaço dentro do Orçamento para fazer o reajuste. De acordo com Moretti, haverá remanejamento de despesas dentro dos atuais limites, sem aumento dos gastos totais do governo. Para 2027, será necessário fazer um ajuste no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado ao Congresso em agosto deste ano. A proposta original não prevê aumento nos valores do programa.
O argumento do governo é que o reajuste busca repor as perdas causadas pela inflação observada desde a reformulação do programa, em vigor desde março de 2023.
“O que nós apuramos, a inflação, é que o INPC desde o início do programa até o mês de agosto, o último índice apurado, é de 15%. Ou 15,04%, para ser preciso. Isso dá um reajuste para cada um dos benefícios do Bolsa Família linear nesse patamar de 15%. Então, o piso do programa, que é de R$ 600, vai a R$ 691. O benefício médio do programa sai de R$ 675 para R$ 777”, declarou Moretti.
O Bolsa Família atende a cerca de 19,3 milhões de famílias. É um dos programas politicamente mais sensíveis do governo, avaliado pelo mundo político como capaz de aumentar ou reduzir a popularidade de presidentes.
Questionado por jornalistas, Moretti negou que a proximidade da eleição contamine politicamente o reajuste. Ele afirmou que a medida vem após um esforço para sanear o cadastro do Bolsa Família e mediante a garantia de condições fiscais para implantá-la. “A gente precisava da clareza que tem espaço fiscal disponível”, afirmou.
O ministro também disse que o reajuste é feito dentro das regras fiscais, “diferente de outros tempos em que houve aumento global do nível de gasto extraordinário”.
Já Wellington Dias afirmou que o reajuste cumpre uma regra legal. “A lei autoriza o presidente da República, qualquer seja o presidente, através de um decreto, a dar a recomposição da inflação”, afirmou.
Em julho do ano passado, o ministro do Desenvolvimento Social foi um dos que descartou a necessidade de reajuste para o Bolsa Família, inclusive em 2026. Em entrevista ao C-Level, videocast da Folha, ele disse que o Brasil já cumpria a regra internacional pactuada na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que prevê um colchão de proteção de US$ 40.
“O que a gente está repassando por pessoa no Bolsa Família, R$ 230 [por pessoa da família beneficiada], está até um pouco acima dos US$ 40. Nessa conjuntura, não há razão para ter reajuste. O Bolsa Família não é salário, não é para substituir salário. É uma ajuda, um socorro enquanto a pessoa tem a oportunidade de um emprego, de um trabalho, um negócio, uma oportunidade de uma renda”, afirmou na ocasião.
Um mês antes, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também havia dado uma declaração à Folha na mesma direção. “A nossa perspectiva é manter os nossos compromissos internacionais. Existe uma ação global contra a fome que estabelece um valor em dólar necessário para o Bolsa Família, e nós estamos dentro desse patamar.”
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família, iniciativa que nasceu no Programa Fome Zero em 2003, é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele é pago pela Caixa Econômica Federal, mas a gestão é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Quem tem direito?
Famílias que estão inscritas no CadÚnico e que tenham renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218 por mês são elegíveis ao programa.
Para calcular o valor, é necessário somar os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos e dividir pelo número de pessoas.
Não devem ser incluídos no cálculo indenizações por danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda (como o próprio Bolsa Família).
Quais são as regras para receber o benefício?
Além do valor determinado para renda, é necessário que os beneficiários atendam algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:
- Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
- Acompanhar o calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos;
- Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família.
Qual é o valor pago atualmente pelo Bolsa Família?
O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, composto também por valores adicionais conforme a composição familiar. Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50. Com o reajuste, o piso do programa, que é de R$ 600 vai a R$ 691.
Veja quais outros benefícios é possível receber:
- Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família
- Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo
O governo também inclui os seguintes adicionais:
- Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;
- Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias com bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.
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