Lei seca: venda e consumo de bebidas alcoólicas serão proibidos durante eleições em Sorriso
Restrição valerá das 7h às 16h deste domingo (25) e será aplicada em todos os municípios de Mato Grosso.
Os bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais de Sorriso deverão cumprir a proibição de vender e fornecer bebidas alcoólicas para consumo no local durante o segundo turno das eleições de 2026. A medida será válida neste domingo (25), das 7h às 16h, e abrangerá todos os municípios de Mato Grosso.
A determinação consta na Portaria nº 06/2026, publicada pela Corregedoria Regional Eleitoral e assinada na quarta-feira (21) pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Conforme as regras estabelecidas, fica proibida a comercialização, a distribuição gratuita e o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo em estabelecimentos comerciais, espaços públicos e outros locais abertos ao público durante o período determinado.
Compra para consumo em casa está liberada
A restrição não se aplica à compra de bebidas alcoólicas destinadas ao consumo em residências particulares. Dessa forma, a aquisição para levar para casa não está abrangida pela proibição, desde que não haja consumo nos ambientes sujeitos à medida.
Descumprimento pode levar à intervenção policial
A Justiça Eleitoral adotou a medida com o objetivo de prevenir conflitos, tumultos e outras ocorrências que possam interferir na votação ou colocar em risco a segurança de eleitores e mesários.
De acordo com a Corregedoria Regional Eleitoral, a experiência do primeiro turno apresentou resultados positivos para a preservação da ordem pública e a prevenção de incidentes durante o processo eleitoral.
Em caso de descumprimento, o juiz eleitoral responsável poderá determinar a interrupção imediata da irregularidade por parte do proprietário do estabelecimento ou da pessoa envolvida.
Proibição será aplicada em todo o estado
A portaria determina que as regras sejam cumpridas de forma uniforme nos municípios de Mato Grosso. Com isso, não será permitido estabelecer horários diferentes para a restrição por meio de decisões de juízes eleitorais locais.
Neste domingo, os eleitores mato-grossenses retornarão às urnas para votar na disputa pela Presidência da República. A votação está prevista para ocorrer das 7h às 16h, conforme o horário local, coincidindo com o período de vigência da proibição.
Após o encerramento da votação, às 16h, termina também a restrição prevista na portaria para a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas destinadas ao consumo nos locais abrangidos pela determinação.
Por Redação RBT News
Publicar comentário