Júlio Campos discute com sindicalistas antes de votação de veto ao reajuste dos servidores do Judiciário
O deputado estadual Júlio Campos (União) bateu boca com sindicalistas do Poder Judiciário na manhã de hoje (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Enquanto Júlio falava com a imprensa, os sindicalistas que estavam no local começaram a vaiar o parlamentar, que reagiu pedindo que os seguranças da ALMT os retirassem do local, pois estavam atrapalhando a entrevista.
Os representantes dos servidores do Judiciário estiveram na Casa para pressionar os deputados a votarem o veto do ex-governador Mauro Mendes (União) ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que concedia reajuste salarial de 6,9% aos servidores.
Em meio às vaias, o deputado reagiu: “Olha, eu não entendo. Eu estou defendendo as suas causas. Eu estou defendendo justamente a causa do Judiciário, eu estou defendendo a causa de vocês”.
“Tem que respeitar, aqui é o Poder Legislativo, aqui não é o Poder Judiciário, respeitem. Eu estava defendendo a causa de vocês, justamente falando que, se eu estiver presidindo a sessão hoje, queira ou não queria nós vamos votar o RGA de vocês”, acrescentou.
Assim, os ânimos se acalmaram e os servidores passaram a aplaudir a fala do deputado.
Antes do início da sessão parlamentar, Júlio Campos afirmou que estava pedindo a presença de todos os deputados estaduais para a nova votação do veto, que foi uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Já estou mandando mensagem para o grupo dos deputados, pedindo presença, encarecidamente, no plenário, ou até em seu gabinete, mas que possam votar com seu tablet a derrubada desse veto”, disse.
“Nós queremos cumprir, não se pode descumprir decisão do Tribunal de Justiça. Tem que ter respeito pelos outros poderes constituídos”, acrescentou.
Segundo o deputado, era preciso ao menos 20 deputados em plenário para a votação do veto. No entanto, não houve quórum suficiente. Apenas oito deputados estaduais marcaram presença, sendo cinco em plenário e três online.
Decisão do TJMT
No início do mês, o desembargador do TJMT Márcio Vidal, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) coloque novamente em votação o veto do ex-governador Mauro Mendes (União) ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que concedia reajuste salarial de 6,9% aos servidores do Poder Judiciário.
A votação anterior foi realizada no dia 3 de dezembro de 2025, de forma secreta. Agora, ela deverá ser aberta e realizada logo na primeira sessão após Russi tomar conhecimento da determinação.
A medida ocorre porque, em maio deste ano, o Órgão Especial do TJMT considerou que a regra da Constituição do Estado que permite a votação secreta na ALMT é inconstitucional e anulou a votação que manteve o veto do ex-governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que previa reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário.
De acordo com o tribunal, os estados precisam seguir o mesmo modelo adotado pela Constituição Federal em temas importantes do processo legislativo.
A decisão ocorre no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).
Projeto de Lei nº 1.398/2025
O projeto foi enviado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa no início de setembro do ano passado. Após adiamentos decorrentes de três pedidos de vista apresentados por deputados, o projeto foi votado e aprovado no dia 19 de novembro.
Contudo, no dia 1º de dezembro, Mauro Mendes vetou integralmente a pauta, sob a alegação de que o TJMT não apresentou estudos de impacto financeiro consolidados nem indicação de fonte de custeio permanente para sustentar o reajuste.
No dia 3 de dezembro, a ALMT, em votação secreta, manteve o veto do Governo do Estado.
Por Repórter MT
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