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Um dia após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar que há “grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes ser alvo de sanções com base na Lei Magnitsky, o decano do STF, Gilmar Mendes, reagiu. “O Brasil não pode admitir o cerceamento da jurisdição doméstica por agentes estrangeiros”, escreveu no X.
Sem citar o episódio diretamente, Gilmar destacou que a “autonomia normativa” é parte da autodeterminação democrática e alertou para os riscos de “manifestações extremistas”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também repudiou a ameaça, classificando-a como “clara violação à soberania nacional”. Para Marcus Vinícius Furtado Coêlho, da Comissão de Direito Constitucional, a ofensiva americana é “inaceitável”.
A fala de Rubio ocorreu em audiência no Congresso dos EUA, após o deputado Cory Lee Mills acusar o STF de “perseguir a oposição”. O deputado Eduardo Bolsonaro celebrou o anúncio e disse que só volta ao Brasil quando Moraes for sancionado.
Em contrapartida, a ministra Gleisi Hoffmann (PT) e o deputado Lindbergh Farias repudiaram a movimentação americana, acusando setores da direita de buscar intervenção estrangeira.
A Lei Magnitsky permite sanções contra acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A decisão final cabe ao presidente dos EUA.
