Bets: entenda o que muda após proibição e como o dinheiro será devolvido

A proibição das bets no Brasil começou a valer nesta sexta-feira (25), mas as plataformas não vão sair do ar automaticamente. A medida provisória assinada pelo Governo Federal tem um período de transição para quem possui dinheiro nas contas conseguir retirar os valores.

Não são permitidos novos depósitos nas plataformas de apostas, mas quem ainda tem saldo terá um prazo para fazer o saque.

Prazo para retirar saldo das bets

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores terão até 5 de outubro, às 23h59, para retirar o dinheiro que estiver disponível nas plataformas.

Depois da data, as empresas devem informar aos bancos os valores que ainda estiverem nas contas, entre 7 e 8 de outubro, com os saldos identificados pelo CPF de cada apostador. A devolução dos valores pelos bancos está prevista para ser feita entre 9 e 14 de outubro.

Se houver algum impedimento para que a devolução seja feita pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal pode receber os recursos e intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.

Quando os sites vão sair do ar

Os sites e aplicativos das bets autorizadas devem deixar de funcionar a partir de 6 de outubro.

O governo também terá medidas contra plataformas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular. As ações incluem bloqueio de domínios, retirada de aplicativos e restrição dos meios de pagamento usados pelas empresas.

A fiscalização vai envolver órgãos como os ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Anúncios e patrocínios

A medida também afeta a publicidade das bets. Não podem ser feitas novas ações de divulgação das plataformas após a publicação da medida.

As empresas terão até 5 de outubro para retirar anúncios, materiais de marketing e peças de patrocínio, inclusive em meios físicos e publicidade exterior.

O que acontece com quem continuar oferecendo bets

A medida determinou punições para pessoas físicas e empresas que descumprirem as regras.

Advertências, multas e suspensão parcial ou total das atividades podem ser aplicadas. Para as pessoas jurídicas, as multas podem chegar a R$ 2 bilhões, conforme as regras.

O governo também vai intensificar o combate às plataformas ilegais e rastrear os recursos movimentados por esses sites.

Prisão para quem operar bets?

Além da medida provisória, o governo enviou ao congresso nacional um projeto de lei que cria crimes relacionados às apostas de quota fixa.

A proposta inclui pena de 4 a 6 anos de prisão para quem explorar ou operar esse tipo de aposta, além de multa.

Outras ações como divulgar apostas ou captar apostadores, usar dados pessoais para atrair jogadores, facilitar financeiramente a atividade ou fornecer aplicações de internet para apostas, também poderão ser consideradas crimes, com penas previstas de 2 a 4 anos de prisão e multa.

O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo congresso para entrar em vigor. A decisão foi apresentada pelo governo como uma medida de interesse público e citou impactos financeiros e de saúde causados por apostas.

Segundo dados apresentados, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas no SUS cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.

O governo também citou um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), que estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado aos jogos.

Desse total, R$ 30,6 bilhões estariam relacionados à saúde. Mas, a decisão não atinge outras modalidades de loteria autorizadas por lei.

O que o apostador precisa fazer

Quem ainda possui dinheiro em uma bet autorizada deve solicitar o saque até 5 de outubro, guardar os comprovantes da retirada e do saldo disponível e evitar novos depósitos, que estão proibidos desde a medida.

Quem não conseguir retirar o dinheiro dentro do prazo, deve acompanhar as orientações sobre a devolução pelos bancos.

Por Primeira Página

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