Após aprovação de projeto de lei pela Câmara, Boa Esperança do Norte realiza castração de cães e gatos

A realização da ação de castração de cães e gatos em Boa Esperança do Norte-MT representa mais um importante avanço do trabalho da Câmara Municipal, por meio da atuação legislativa, da articulação orçamentária e da aprovação de medidas que deram sustentação à política de proteção animal no município.

O trabalho começou ainda em 25 de setembro de 2025, quando a Bancada da Esperança apresentou a Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 60/2025, propondo a inclusão de uma ação orçamentária específica para a realização de castrações, exames, cirurgias e microchipagem de cães e gatos.

A proposta estabeleceu a previsão de R$ 100 mil por ano, de 2026 a 2029, totalizando R$ 400 mil em recursos previstos ao longo de quatro anos para fortalecer as ações de controle populacional animal.

A emenda também indicou como fonte de recursos a ação 2008 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, dentro do programa Gestão Pública Eficiente e Eficaz, demonstrando a preocupação dos parlamentares em não apenas defender a causa animal, mas também buscar os meios orçamentários necessários para transformar essa preocupação em ações concretas.

Na justificativa da proposta, os vereadores destacaram que o crescimento descontrolado da população de cães e gatos pode contribuir para o abandono, os maus-tratos, a disseminação de zoonoses, os acidentes de trânsito e outros problemas que afetam diretamente a comunidade. A castração foi defendida como uma medida preventiva, ética e responsável, com benefícios tanto para os animais quanto para a saúde pública.

Trabalho legislativo que se transforma em política pública

Outro passo importante foi dado em 30 de março de 2026, com a apresentação do Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador José Marcos Pereira (MDB).

A proposta estabeleceu diretrizes para a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar Animal, Controle Populacional Ético de Cães e Gatos e Guarda Responsável, criando bases legais para o desenvolvimento de ações permanentes no município.

O projeto contemplou medidas como campanhas educativas, incentivo à esterilização cirúrgica, identificação individual dos animais, possibilidade de microchipagem, criação de cadastro municipal e incentivo a parcerias com clínicas veterinárias, entidades de proteção animal e instituições públicas e privadas.

Após a tramitação e aprovação pela Câmara Municipal, a proposta foi sancionada pelo Poder Executivo, dando origem à Lei Municipal nº 118, de 7 de abril de 2026.

Através desse trabalho da Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte realiza nessa terça-feira (10), uma ação de castração de cães e gatos.

Em entrevista à Câmara Municipal, o prefeito Calebe Francio destacou a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo para tornar a ação possível, ressaltando que o diálogo institucional e o planejamento conjunto permitem transformar propostas em benefícios para a população.

O presidente da Câmara Municipal, vereador José Marcos Pereira, (Marcão da Boa Esperança), também destacou o trabalho desenvolvido pelo Legislativo para que a ação se tornasse realidade. Segundo ele, a Câmara tem buscado cumprir seu papel de representar os interesses da população, transformando demandas da comunidade em iniciativas e medidas concretas. Marcão ressaltou que a atuação dos vereadores, desde a previsão de recursos orçamentários até a aprovação de leis que estabelecem diretrizes para a proteção e o bem-estar animal, demonstra o compromisso da Casa com políticas públicas que atendam às necessidades do município. O presidente também enfatizou a importância da parceria com a Prefeitura, destacando que a união entre Legislativo e Executivo é fundamental para que os projetos saiam do papel e cheguem até a população.

A assessoria de comunicação da Câmara também conversou com o médico-veterinário cirurgião José Carlos Oliveira que explicou os benefícios da castração para a saúde e a qualidade de vida dos animais, destacando a importância do procedimento como medida de prevenção e controle reprodutivo responsável.

Entre os moradores atendidos está a professora aposentada de Boa Esperança do Norte, Gersei Klaus que levou seu cão para realizar o procedimento. Ela relatou que os custos para manter o animal são elevados e que a oportunidade de realizar a castração gratuitamente representa um importante apoio, além de contribuir para a saúde e os cuidados com seu pet.