Alexandre de Moraes cita falta grave e manda PGR se manifestar sobre prisão de Bolsonaro
Em despacho enviado à Procuradoria-Geral da República (P)GR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou hoje (24), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comete “falta grave” ao ter uma arma de fogo durante a prisão domiciliar humanitária. À PGR ele deu o prazo de 48 horas para se manifestar sobre a arma e também sobre a prisão domiciliar do ex-presidente.
A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na semana passada e em depoimento. Ele informou que trabalhava para o ex-presidente e a arma pertencia a Bolsonaro.
O policial alegou que a arma foi entregue a ele para verificação de uma falha mecânica. A intenção seria concluir o serviço e devolver a pistola.
Em depoimento, Bolsonaro admitiu que tinha arma em casa e argumentou que seria para a defesa da família, já que tem três mulheres em casa.
A Polícia do DF instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da posse e da circulação da arma e comunicou a abertura da investigação ao ministro Alexandre de Moraes.
“Nos termos do art. 50, III, da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, escreveu Moraes no despacho.
Dentre as sanções previstas estão o veto à inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar, destacou o ministro.
Por Repórter MT
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