Wellington apresenta proposta de RIDE para solucionar impasse territorial entre Mato Grosso e Pará e recebe apoio durante audiência no STF
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, apresentou nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta considerada inovadora para enfrentar os impactos da disputa territorial entre Mato Grosso e Pará.
A sugestão foi bem recebida por autoridades presentes e prevê a criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) para a área afetada pela controvérsia.
A audiência foi conduzida pelo ministro Flávio Dino e reuniu os três senadores de Mato Grosso, Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos Fávaro além do governador em exercício Otaviano Pivetta, deputados federais e estaduais, representantes do Governo Federal, da Procuradoria-Geral da República, prefeitos dos municípios envolvidos e autoridades do Pará, incluindo a governadora do Estado.
A proposta apresentada por Wellington prevê a criação de uma estrutura permanente de cooperação entre a União, os governos de Mato Grosso e Pará e os municípios diretamente impactados pela disputa.
O objetivo é garantir, por força de lei, responsabilidades compartilhadas para investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento socioeconômico da região.
“Aqui não estamos discutindo apenas limites geográficos. Estamos falando de pessoas que vivem na região e precisam de atendimento de saúde, educação, estradas e segurança. Por isso apresentei uma proposta concreta, baseada em estudos técnicos e jurídicos, para que todos os entes federativos tenham responsabilidades definidas em lei”, afirmou Wellington.
O modelo sugerido pelo senador segue o conceito constitucional das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), instrumento previsto nos artigos 21, 43 e 48 da Constituição Federal para promover ações coordenadas entre diferentes entes federativos em áreas de interesse comum que ultrapassam os limites de um único estado.
Atualmente existem apenas três RIDEs formalmente constituídas no Brasil: a do Distrito Federal e Entorno, a da Grande Teresina e a do Polo Petrolina-Juazeiro.
Segundo Wellington, a criação da RIDE permitiria estabelecer mecanismos permanentes de governança e financiamento para atender uma extensa área da Amazônia que, embora localizada oficialmente no Pará, continua dependendo dos serviços públicos oferecidos por municípios mato-grossenses.
O prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, reforçou durante a audiência a gravidade da situação enfrentada pelos municípios da região.
“Para chegar à sede de Jacareacanga são mais de 1.400 quilômetros. Enquanto isso, essas comunidades são atendidas diariamente por Paranaíta, Alta Floresta e outros municípios de Mato Grosso. A população pertence ao Pará, mas os serviços públicos não chegam. Temos problemas em saúde, segurança, educação e até de bitributação. É uma responsabilidade que precisa ser compartilhada”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que Paranaíta desembolsa atualmente entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês para manter serviços básicos destinados a moradores da área em disputa e já protocolou pedido de ressarcimento no STF.
Durante sua manifestação, Wellington também lembrou sua atuação na criação do Fundo de Compensação das Exportações (FEX), relacionado à Lei Kandir. Segundo ele, a experiência demonstra que soluções estruturadas e amparadas por lei podem garantir resultados concretos para estados e municípios.
“Durante muitos anos a União não cumpria suas obrigações relacionadas às compensações da Lei Kandir. Quando aprovamos a solução definitiva, mais de R$ 65 bilhões passaram a ser destinados aos estados e municípios brasileiros. Mato Grosso foi o estado mais beneficiado, com mais de R$ 7 bilhões recebidos”, destacou.
A expectativa agora é que o projeto de lei para criação da RIDE seja protocolado no Senado Federal e passe a tramitar paralelamente às discussões conduzidas pelo STF, criando uma alternativa institucional para reduzir conflitos e assegurar atendimento adequado às populações que vivem na região amazônica afetada pela disputa territorial.
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