“Vou defender que a Procuradoria aja com correção”, diz Maysa Leão sobre disputa entre CPIs da Educação
A vereadora Maysa Leão afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos da Educação, proposta por ela e apoiada por 11 parlamentares, deve ter prioridade na tramitação dentro da Câmara Municipal de Cuiabá.
A manifestação ocorreu após o surgimento de uma segunda proposta de investigação relacionada à área da Educação. Segundo a parlamentar, sua defesa está baseada em precedentes já adotados pela própria Casa de Leis em situações semelhantes.
De acordo com Maysa, juntamente com sua equipe jurídica, foi realizado um levantamento de casos anteriores envolvendo a abertura de CPIs. A vereadora citou investigações propostas no passado pelos vereadores Samantha Iris e Dilemário Alencar, nas quais a ordem de protocolo foi definida pela assinatura que completou o número mínimo necessário para a instalação da comissão.
“A nona assinatura é que determina qual CPI atingiu primeiro o requisito necessário para ser instalada. Esse entendimento já foi adotado anteriormente pela Câmara”, argumentou.
A parlamentar também questionou aspectos formais da segunda proposta de CPI, que pretende investigar exclusivamente a aquisição de livros didáticos. Segundo ela, o autor do requerimento não teria assinado o próprio pedido de abertura da comissão.
Maysa informou que a situação foi relatada em documento encaminhado à Procuradoria da Câmara. Conforme sua interpretação do Regimento Interno, o vereador que apresentou a proposta não poderia assumir a presidência da comissão, cabendo essa função ao primeiro signatário do requerimento.
A vereadora destacou ainda que a CPI dos Contratos da Educação possui um escopo mais amplo e pretende analisar diferentes denúncias envolvendo a gestão da área educacional no município.
Entre os fatos que motivaram o pedido de investigação estão as declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que apontou uma suposta pedalada fiscal envolvendo recursos da pasta, além de denúncias apresentadas pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini.
“A gente tem denúncias feitas por um ex-secretário e também denúncias feitas pelo prefeito. Nossa CPI foi criada justamente para analisar esses fatos e outros contratos relacionados à Educação”, afirmou.
Maysa reforçou que espera um posicionamento técnico da Procuradoria da Câmara e defendeu que o mesmo entendimento adotado em casos anteriores seja aplicado na análise atual.
“Vou defender que a Procuradoria aja com correção, da mesma forma que agiu em situações semelhantes no passado”, concluiu.
A definição sobre qual proposta terá prioridade deverá ser analisada pelos setores técnicos e jurídicos da Câmara Municipal.
Por Rbt News
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