Vereador Marcão da Boa Esperança propõe criação de Fundo Municipal de Habitação em Boa Esperança do Norte

O vereador José Marcos (Marcão da Boa Esperança) apresentou a Indicação nº 121/2026, por meio da qual solicita ao Poder Executivo Municipal de Boa Esperança do Norte a realização dos estudos necessários e o encaminhamento de um projeto de lei para instituir o Fundo Municipal de Habitação de Boa Esperança do Norte (FMHBN) e seu respectivo Conselho Gestor.

A proposta tem como objetivo fortalecer a política municipal de habitação e criar uma estrutura que permita ao município ampliar sua participação em programas voltados à população de baixa renda.

De acordo com a indicação, a criação do fundo e do conselho gestor também busca possibilitar a regularidade do município perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), condição importante para ampliar as possibilidades de participação em ações e programas habitacionais.

Entre as iniciativas citadas estão o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Mais oportunidades de moradia

Na justificativa da indicação, a proposta está voltada à organização da política habitacional municipal e à criação de mecanismos que possam facilitar o acesso de famílias a programas de interesse social.

A medida também pretende ampliar as possibilidades de captação e aplicação de recursos destinados à habitação, fortalecendo a atuação do município na busca por alternativas para reduzir o déficit habitacional.

A indicação agora é encaminhada ao Poder Executivo para análise e adoção das providências necessárias quanto aos estudos e à eventual elaboração do projeto de lei proposto pelo vereador Marcão.