Vereador apresenta Emenda à LDO 2027 que prevê R$ 1 milhão para equipamentos destinados à agricultura familiar
A agricultura familiar de Boa Esperança do Norte poderá ser beneficiada com novos equipamentos e maquinários para apoiar a produção rural. A proposta consta na Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Municipal nº 057/2026, apresentada pelo vereador José Marcos Pereira, o Marcão da Boa Esperança (MDB), à Câmara Municipal.
A emenda acrescenta ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 uma ação específica para a aquisição de equipamentos e maquinários destinados ao apoio à agricultura familiar, com meta financeira estimada em R$ 1 milhão.
De acordo com a proposta, os recursos deverão ser buscados por meio de transferências de capital, incluindo emendas parlamentares, transferências especiais, transferências com finalidade definida, convênios e outros instrumentos firmados com a União ou com o Estado de Mato Grosso.
A medida está inserida no programa “Valorização do Campo e Economia Verde com Sustentabilidade e Turismo Integrado”, na área de Agricultura, com foco na promoção da produção vegetal. Entre os objetivos estão ampliar a capacidade produtiva, auxiliar no preparo do solo, melhorar as condições de transporte e fortalecer o atendimento aos pequenos produtores rurais.
A proposta prevê que os equipamentos e maquinários adquiridos possam ser utilizados em ações de apoio à agricultura familiar, conforme a disponibilidade dos recursos e a formalização dos instrumentos necessários para a transferência dos valores ao município.
Segundo a justificativa apresentada na emenda, a inclusão da ação na LDO busca alinhar o planejamento municipal à possibilidade de recebimento de recursos externos destinados ao setor. A previsão orçamentária também permite que o município esteja contemplado em futuras destinações de emendas parlamentares e programas de investimentos voltados à agricultura.
A proposta foi apresentada em 23 de setembro de 2026 e deverá integrar os anexos do Projeto de Lei Municipal nº 057/2026 caso seja aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte.
Assessoria
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