Vale-refeição e vale-alimentação entram em nova fase com regras mais abertas e mudanças no setor
As regras para o uso dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação começaram a avançar nesta segunda-feira (11), dando início a uma transição no modelo de funcionamento desses benefícios no Brasil.
A principal mudança é a criação de um sistema mais aberto, que permitirá, de forma gra//dual, que os cartões sejam aceitos em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora.
A atualização faz parte do Decreto nº 12.712, assinado em novembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que promoveu uma modernização no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Sistema mais flexível
Hoje, o setor funciona majoritariamente em um modelo fechado, no qual uma única empresa concentra a emissão do cartão, o credenciamento dos estabelecimentos e o processamento dos pagamentos.
Com as novas regras, essas funções poderão ser distribuídas entre diferentes empresas, ampliando a chamada interoperabilidade do sistema.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a proposta busca estimular a concorrência, reduzir custos operacionais e facilitar o uso dos benefícios pelos trabalhadores.
A integração total entre as operadoras — como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Sodexo e Flash — deverá ser concluída até 7 de novembro de 2026, quando os cartões poderão funcionar em qualquer maquininha.
O que muda no setor
Entre as principais alterações previstas estão o limite de 3,6% nas taxas cobradas de restaurantes e supermercados, além de um teto de 2% para a tarifa de intercâmbio, já incluída nesse valor.
O decreto também proíbe cobranças adicionais fora das regras estabelecidas e determina que os estabelecimentos recebam os valores em até 15 dias corridos.
Outro ponto é a abertura obrigatória dos sistemas para empresas com mais de 500 mil trabalhadores, além da proibição de benefícios como cashback e bonificações indiretas.
Também fica proibida a exclusividade entre bandeiras em sistemas abertos, mantendo o uso do benefício restrito à alimentação.
Efeitos esperados
Para trabalhadores, a expectativa é de maior liberdade para uso dos cartões em uma rede mais ampla de estabelecimentos.
Já para o comércio, a redução de taxas e o prazo mais curto para recebimento dos valores pode melhorar o fluxo de caixa.
As empresas que oferecem o benefício aos funcionários não serão obrigadas a aumentar os valores pagos, mas precisarão adequar contratos e operações às novas exigências previstas no decreto.
Por Rbt News
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