TJMT demite juíza por maioria dos votos após identificar mais de 2 mil processos parados
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por maioria de votos, demitir a juíza Tatiana dos Santos Batista, que atuava na Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte durante o julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), encerrado com placar de 9 votos favoráveis à demissão e 5 contrários.
Com o resultado, a magistrada torna-se a primeira juíza do Judiciário mato-grossense a perder o cargo ainda durante o estágio probatório, fase em que são avaliados o desempenho profissional e a conduta funcional antes da aquisição da vitaliciedade.
A apuração conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça apontou um elevado número de processos sem movimentação sob responsabilidade da magistrada. Conforme os autos, mais de dois mil processos apresentavam atraso na tramitação, sendo que parte deles permanecia sem andamento havia anos, comprometendo a prestação jurisdicional na comarca.
O procedimento administrativo também examinou despachos considerados padronizados e decisões que, segundo a investigação, evidenciariam falhas na condução dos processos judiciais.
Outro ponto analisado durante o PAD envolveu a suspeita de que a juíza teria permanecido por longos períodos fora de Mato Grosso. Para esclarecer a situação, a Corregedoria utilizou registros e imagens de sistemas de videomonitoramento com o objetivo de verificar a presença da magistrada no estado em datas específicas.
Durante o julgamento, o relator do processo apresentou voto pela absolvição da juíza. No entanto, prevaleceu o entendimento divergente apresentado pelo desembargador José Luiz Lindote, acompanhado pela maioria dos integrantes do Órgão Especial.
Embora tenha determinado a perda do cargo, o colegiado afastou qualquer acusação de corrupção. A decisão foi fundamentada exclusivamente em aspectos relacionados ao desempenho funcional e ao cumprimento das atribuições da magistrada durante o estágio probatório.
Com a demissão, Tatiana dos Santos Batista deixa a carreira da magistratura sem os benefícios previstos para outras formas de desligamento do cargo. A decisão, no entanto, ainda poderá ser questionada por meio dos recursos cabíveis na legislação.
O caso é considerado inédito no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e reacende o debate sobre os mecanismos de fiscalização da atuação de magistrados, a produtividade do Judiciário e a eficiência na prestação dos serviços à sociedade.
O processo administrativo teve origem após uma correição realizada pela Corregedoria do TJMT, que identificou atrasos expressivos na tramitação de processos e reuniu elementos que levaram à instauração do procedimento disciplinar.
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