TCE-MT suspende transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop e aponta falhas em estudos e contrato de R$ 321 milhões

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata do processo de transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf após a análise de uma denúncia que colocou em dúvida a regularidade do procedimento conduzido pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

A decisão atinge uma das principais unidades hospitalares da região Norte do estado, referência em atendimentos de média e alta complexidade e responsável por atender uma população estimada em mais de 800 mil pessoas em diversos municípios.

Na avaliação do relator, os documentos apresentados até o momento não são suficientes para comprovar a viabilidade da mudança no modelo de gestão. Entre os pontos destacados estão a ausência de estudos técnicos mais aprofundados, a falta de demonstração objetiva dos ganhos esperados com a alteração e dúvidas sobre a capacidade operacional do consórcio para assumir a administração de um hospital de grande porte.

O conselheiro ressaltou que qualquer mudança em uma estrutura estratégica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) exige planejamento detalhado, com análises que evidenciem benefícios concretos tanto para a população quanto para a administração pública.

Também foi observado que os materiais apresentados não trazem comparações consistentes entre diferentes modelos de gestão, nem apresentam estudos conclusivos sobre impacto financeiro, eficiência dos serviços ou possível economia de recursos públicos.

Outro ponto considerado pelo TCE-MT foi um relatório técnico da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do próprio Tribunal. O documento aponta fragilidades na experiência do consórcio na gestão integral de hospitais de alta complexidade, além de questionamentos sobre a estrutura necessária para executar esse tipo de administração.

Segundo a decisão, a continuidade do processo poderia representar riscos à prestação dos serviços de saúde e à correta aplicação dos recursos públicos. O contrato em análise envolve cerca de R$ 321 milhões, fator que reforçou a necessidade de maior rigor na avaliação antes de qualquer avanço.

O Tribunal também destacou que informações complementares solicitadas à Secretaria de Estado de Saúde, como detalhes da comissão de transição e o cronograma de implementação, não foram entregues dentro do prazo estabelecido.

Diante do conjunto de inconsistências apontadas e do possível impacto na assistência aos usuários do SUS, o TCE-MT decidiu pela suspensão do contrato e de todas as etapas relacionadas à transferência da gestão, incluindo repasses financeiros, até nova análise da Corte de Contas.