STJ autorizou PF a apreender dinheiro acima de R$ 10 mil no TCE-MT e analisar câmeras de segurança
A Polícia Federal recebeu autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apreender dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, analisar imagens de câmeras de segurança e consultar o histórico de entradas e saídas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). As medidas constam no mandado expedido pelo ministro Og Fernandes, que fundamenta parte das buscas realizadas nesta quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Conta.
O documento dessa quinta-feira (28) detalha uma série de medidas para a coleta de provas relacionadas às suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos realizados pelo tribunal. A decisão também permite a apreensão de bens de elevado valor, desde que existam elementos concretos que indiquem ligação com os fatos investigados.
A autorização para recolher dinheiro em espécie ocorre em meio às investigações que identificaram saques de R$ 500 mil atribuídos ao presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, além de movimentações financeiras de R$ 33 milhões realizadas por um dos suspeitos em apenas um ano.
Imagens divulgadas pela Polícia Federal após a operação mostram caixotes com dinheiro e bebidas apreendidas. O mandado analisado, no entanto, não especifica os valores efetivamente recolhidos durante as diligências.
PF pode analisar câmeras e histórico de entradas no TCE-M
Além da apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, o STJ autorizou a Polícia Federal a acessar imagens do circuito fechado de televisão (CFTV) e registros históricos de controle de entrada no prédio do TCE-MT e em suas dependências.
A medida permite aos investigadores examinar registros de circulação nas instalações do tribunal, desde que tenham relação com os fatos apurados.
O mandado também abrange gabinetes, estações de trabalho e mobiliário de uso pessoal das pessoas investigadas.
Entre os espaços expressamente mencionados estão os gabinetes dos conselheiros Sérgio Ricardo de Almeida, Guilherme de Antônio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar, além de setores administrativos e estações de trabalho de servidores.
A inclusão desses ambientes no mandado não significa, por si só, que todos os conselheiros citados sejam investigados ou tenham cometido irregularidades.
Contratos, folha de pagamento e movimentações financeiras
Outro ponto da decisão é a autorização para acessar setores responsáveis pela administração financeira do Tribunal de Contas.
O documento determina que a Polícia Federal tenha acesso a informações da Presidência, orçamento, finanças, contabilidade, execução orçamentária, pessoal e folha de pagamento.
Também estão incluídos contratos administrativos, processos de contratação, sistemas utilizados para emissão e autorização de pagamentos, registros eletrônicos e documentos relacionados às despesas investigadas.
Entre os materiais que podem ser recolhidos estão contratos, aditivos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, documentos referentes a verbas indenizatórias e ordens bancárias.
Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado é suspeito de suspender pagamentos de contratos legítimos para manter recursos destinados a empresas de publicidade, em um esquema que teria facilitado o desvio de dinheiro público.
A investigação também apura possíveis pressões sobre fornecedores, tratamento diferenciado na liberação de recursos e movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores do tribunal.
Dados de celulares e contas institucionais
O mandado autoriza ainda a apreensão de computadores, notebooks, smartphones, tablets, discos rígidos, pen drives e outros dispositivos capazes de armazenar informações relacionadas à investigação.
A Polícia Federal poderá extrair, preservar, copiar e analisar os dados encontrados nesses equipamentos, inclusive informações armazenadas em serviços de nuvem, respeitadas as garantias legais.
A decisão determina especificamente a extração de dados de duas contas institucionais vinculadas a Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e Gustavo Fernandes da Silva, ambos presos na operação.
Também foi autorizado o acesso a ambientes que permitam consultar informações armazenadas em servidores próprios ou de terceiros, especialmente os relacionados à área de tecnologia da informação do TCE-MT.
Presidente e outros cinco integrantes do TCE-MT foram presos
A Operação Tomada de Conta resultou na prisão de seis integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso nesta quinta-feira (29).
Além do presidente Sérgio Ricardo, foram presos a secretária executiva Roseli Loss, os servidores Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes, o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia e Gustavo Fernandes da Silva.
Ao todo, a operação prevê o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens autorizadas pelo STJ. As diligências ocorrem em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Primeira Página procurou o Tribunal de Contas de Mato Grosso para obter um posicionamento sobre a operação. Até a última atualização da reportagem inicial, não havia sido divulgada uma manifestação oficial.
Por Primeira Página
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