STF homologa acordo entre Mato Grosso e Pará para regularizar área disputada há mais de 20 anos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o primeiro acordo formal firmado entre os governos de Mato Grosso e Pará com o objetivo de avançar na solução de um impasse territorial que se estende há mais de duas décadas. A medida foi definida durante audiência de conciliação realizada em Brasília e trata da regularização fundiária de uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na divisa entre os dois estados.
O entendimento estabelece ações técnicas imediatas voltadas à garantia de segurança jurídica para produtores rurais e moradores da região, sem interferir no andamento da disputa judicial que ainda tramita na Suprema Corte.
A controvérsia sobre os limites territoriais teve uma decisão importante em 2020, quando o STF reconheceu como válida a delimitação oficial estabelecida em 1922, mantendo a área sob jurisdição do Pará. Apesar disso, o Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação rescisória em 2023, buscando reverter o entendimento.
A argumentação apresentada pelo estado mato-grossense destaca a realidade vivida pelos moradores da região de fronteira. Segundo o governo, comunidades instaladas na área dependem principalmente da estrutura de saúde, educação e logística oferecida por municípios de Mato Grosso, devido à dificuldade de acesso e à distância em relação aos centros urbanos paraenses.
Conforme o plano de trabalho aprovado pelo STF, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa) terão 30 dias para realizar um levantamento cartográfico conjunto. O trabalho servirá para identificar propriedades rurais tituladas originalmente por Mato Grosso que atualmente estão inseridas em território reconhecido como paraense.
Após a conclusão do levantamento, o governo do Pará deverá encaminhar os dados ao processo judicial. Na sequência, cartórios de registro de imóveis serão acionados para fornecer a documentação completa das propriedades envolvidas, permitindo uma análise detalhada da situação fundiária da região.
Além da questão relacionada às terras, o acordo também prevê novas discussões sobre a atuação conjunta dos dois estados. Flávio Dino informou que o STF deverá promover uma audiência pública para debater medidas integradas de segurança pública e assistência à população local.
A proposta é garantir o atendimento das comunidades e reforçar o policiamento na área enquanto a definição definitiva sobre os limites territoriais continua sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
Por Rbt News
Publicar comentário