Saiba por que Lula podia receber visitas políticas e divulgar cartas na prisão e Bolsonaro não pode
O endurecimento das restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado, mobilizou aliados do político, que comparam as medidas às aplicadas ao presidente Lula (PT), quando este foi preso em 2018 em decorrência da Operação Lava Jato.
Especialistas em direito têm divergências sobre o alcance de medidas determinadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a Bolsonaro, mas pontuam que diferenças entre os dois casos precisam ser consideradas.
As principais são o estágio das condenações nos dois casos, a natureza dos crimes, o local de cumprimento de pena e as medidas cautelares, ou seja, que servem para evitar a recorrência dos delitos.
Saiba as semelhanças e diferenças nos dois casos.
SEMELHANÇAS
Ex-presidentes presos
Ambos os políticos foram presos, algo que já ocorreu com mais de 20 ex-presidentes da América do Sul neste século.
Lula foi preso em 2018 em decorrência da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele começou a cumprir a pena sem que a condenação tivesse transitado em julgado, ou seja, percorrido todas as instâncias judiciais, e ficou inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Em 2021, as condenações foram anuladas pelo STF, que entendeu que os processos não tramitaram na devida jurisdição e que o então juiz Sergio Moro foi parcial ao conduzir os casos.
Já Bolsonaro foi preso por condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar um golpe de Estado. O ex-presidente começou a cumprir pena em uma sala da Polícia Federal, foi para a Papudinha e depois teve concedida a prisão domiciliar humanitária, sob a justificativa de cuidados de saúde.
Contato com aliados e articulação política
Tanto Lula quanto Bolsonaro foram procurados por aliados para resolver questões políticas no tempo em que estiveram presos.
Lula recebeu Fernando Haddad (PT) semanalmente até o início da campanha de segundo turno de 2018 e orientou a estratégia eleitoral por meio de cartas e recados políticos via aliados.
O petista chegou a comentar a Copa do Mundo de 2018 da prisão, com as observações sobre os jogos divulgadas em um programa da TVT (TV dos Trabalhadores), mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Jair Bolsonaro também manteve contato com aliados durante o período de prisão, recebendo a visita de políticos em busca de chancela para as articulações nas eleições de 2026.
Um levantamento da Folha apontou que, em cerca de um mês, o ex-presidente recebeu pedidos de visitas de 25 pessoas, além de advogados de defesa e de seu núcleo familiar direto. Do total, 17 foram de nomes que eram cotados para disputar as eleições de 2026.
Na época o ex-presidente estava preso na Papudinha.
Divulgação de candidatos da prisão
Em 2018, enquanto estava preso no Paraná, Lula oficializou Haddad como candidato do partido ao Planalto naquelas eleições presidenciais.
Lula havia antes registrado sua candidatura à Presidência, mesmo estando detido, mas acabou abrindo mão da disputa após decisão da Justiça Eleitoral impedindo-o de concorrer. O político ficou inelegível pela Lei da Ficha Limpa, em razão da condenação em segunda instância.
Bolsonaro também considerou concorrer às eleições presidenciais, mesmo estando inelegível em razão de condenações na Justiça Eleitoral e aguardando o julgamento por golpe de Estado, que o condenou em definitivo em novembro de 2025.
Cerca de um mês depois, ele oficializou, por carta, a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é seu filho mais velho. A carta foi divulgada no hospital em que o ex-presidente estava internado para uma cirurgia, em período no qual ele estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Uma carta reconfirmando o nome de Flávio se repetiu em 11 de julho, depois de rusgas internas na família Bolsonaro.
DIFERENÇAS
Natureza do crime cometido
Uma das diferenças entre os dois cenários é a natureza dos crimes que levaram à condenação de Lula e de Bolsonaro. O petista tinha sido preso por corrupção e lavagem de dinheiro, e os crimes julgados não tinham a ver com o uso das redes sociais.
Jair Bolsonaro, por sua vez, foi preso por golpe de Estado em um contexto no qual a Justiça considerou ter sido relevante sua atuação nas redes sociais para incitar ataques à democracia e ao STF.
Segundo especialistas, as plataformas digitais tiveram papel central na tentativa de golpe, funcionando como um “motor” da trama. Essa também é a interpretação de Alexandre de Moraes, relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Nesse contexto, Bolsonaro teve a utilização das redes sociais restringida em medidas cautelares de um processo que apurava a atuação dele e do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação. A restrição se manteve como medida cautelar que acompanhou a autorização dada ao político de cumprir a pena por tentativa de golpe em casa.
Trânsito em julgado da condenação
Outra diferença que ajuda a entender o fato de Bolsonaro ter mais restrições na comunicação do que Lula na prisão é o fato de a condenação do primeiro ter transitado em julgado.
O trânsito em julgado de condenação criminal gera a suspensão de direitos políticos, o que, para alguns especialistas, limita também a possibilidade de articulação política, por meio da divulgação de manifestos, por exemplo, do ex-presidente.
Já outros especialistas ouvidos pela Folha entendem que a suspensão de direitos políticos não deveria limitar a manifestação política.
A condenação de Lula, por sua vez, não havia transitado em julgado. Por isso, o petista não tinha tido suspenso todos os seus direitos políticos, embora estivesse inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa.
Local de cumprimento da prisão e medidas cautelares
Outra diferença fulcral, segundo especialistas, é o fato de que Lula estava cumprindo pena na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, local onde a comunicação externa era passível de fiscalização por agentes estatais. No Brasil, não é assegurada a confidencialidade de correspondência escrita do preso, por exemplo.
Já a Bolsonaro foi concedido o benefício de cumprir a pena em casa. A concessão pode ser retirada caso o juiz entenda ter ocorrido o descumprimento de restrições estabelecidas pela Justiça.
Somam-se à prisão domiciliar algumas medidas cautelares para resguardar o cumprimento adequado da pena, como o uso de tornozeleira eletrônica, a restrição de visitas e do uso das redes sociais.
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