Rodrigo Materazzi explica trâmite para instalação da CPI das Águas de Sorriso
O presidente da Câmara Municipal de Sorriso-MT, Rodrigo Materazzi, explicou ao RBT News os procedimentos adotados pela Casa de Leis para a instalação da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Águas de Sorriso.
Segundo Materazzi, o pedido de abertura da CPI foi apresentado dentro das exigências legais, com o número mínimo de assinaturas necessárias para que o processo tivesse prosseguimento.
“Recebemos o pedido de abertura da CPI, dentro da lei, com as quatro assinaturas mínimas que são necessárias”, afirmou o presidente.
A partir do recebimento do pedido, Materazzi explicou que a Presidência da Câmara deve seguir as regras estabelecidas pelo Regimento Interno. Entre os procedimentos está a concessão de um prazo de 48 horas para que as lideranças parlamentares indiquem os integrantes que irão compor a comissão.
De acordo com o presidente, as frentes partidárias deveriam encaminhar três vereadores titulares e dois suplentes para a composição da CPI. No entanto, dentro do prazo estabelecido, os nomes não foram apresentados pelas lideranças.
Diante disso, Materazzi informou que utilizou uma portaria para nomear os três titulares e dois suplentes da comissão.
“Não foi me apresentado, por nenhuma frente partidária, três titulares e dois suplentes. E eu, através de uma portaria, na terça-feira, nomeei três titulares e dois suplentes”, explicou.
Com a composição definida, a próxima etapa passou a ser de responsabilidade dos próprios integrantes da CPI. Conforme o Regimento Interno, os vereadores que integram a comissão devem escolher entre si o presidente, o relator e os demais membros da estrutura da investigação.
Materazzi afirmou que a reunião da comissão estava prevista para ocorrer às 7h30 e avaliou que essa etapa provavelmente já havia sido realizada.
“Cabe à CPI, pelo que eu entendi, teve uma reunião hoje, às sete e meia da manhã, eleger entre eles, o regimento diz isso, que eles têm que eleger entre eles, o presidente, o relator e o membro, e os dois suplentes”, declarou.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que, de sua parte, os procedimentos necessários para garantir o andamento da CPI foram cumpridos de acordo com as normas internas da Casa.
“Tudo aquilo que compete à presidência, para que dê andamento de maneira legal e bem transparente, eu estou fazendo”, afirmou Rodrigo Materazzi.
A nova CPI das Águas de Sorriso terá como missão apurar questões relacionadas aos serviços de abastecimento de água e saneamento no município. A comissão deverá definir, a partir de sua instalação, os próximos passos da investigação e os procedimentos que serão adotados para levantar informações e ouvir os envolvidos.
Por RBT News
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