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O Ministério Público Federal (MPF) barrou a tentativa de M.S., acusado de contrabando e posse ilegal de agrotóxicos, de firmar um acordo de não persecução penal (ANPP). O caso envolve uma das maiores investigações sobre tráfico de defensivos agrícolas no país, a Operação Ruta Negra, que desmantelou uma quadrilha especializada na importação clandestina de agrotóxicos.
A negativa do MPF foi formalizada nesta quarta-feira (21). Segundo o órgão, durante uma operação realizada em agosto de 2021, na cidade de Lucas do Rio Verde (MT), agentes apreenderam aproximadamente 344 quilos de agrotóxicos de origem estrangeira, sem qualquer registro no Ministério da Agricultura (Mapa) — produto altamente tóxico e com risco para saúde pública e meio ambiente.
O acusado responde por crime ambiental, contrabando e participação em organização criminosa. Embora tenha sido absolvido em uma das ações por contrabando, o MPF recorreu da decisão, mantendo a possibilidade de reversão da sentença.
Por que o MPF negou o acordo?
De acordo com o parecer assinado pelo procurador da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, o réu não preenche os critérios necessários para o benefício.
Entre os motivos estão:
A gravidade dos crimes;
A existência de antecedentes criminais;
E a possibilidade de que a absolvição em outro processo seja revertida, o que agravaria ainda mais sua situação.
O procurador destacou ainda que o ANPP não é um direito automático do réu, mas uma opção do Ministério Público, que deve considerar o histórico e o grau de periculosidade do acusado.
“Se a decisão de absolvição for revertida, ficará ainda mais evidente o histórico de reincidência, incompatível com os objetivos do acordo penal”, pontuou no despacho.
O que foi a Operação Ruta Negra?
Deflagrada pela Justiça Federal do Paraná, a operação revelou uma rede criminosa que atuava no contrabando de defensivos agrícolas ilegais, muitos vindos do exterior, sem qualquer controle sanitário. A quadrilha operava em Mato Grosso e outros estados, colocando em risco a saúde de consumidores e causando danos ambientais.
O caso segue tramitando na Justiça e, com o veto ao acordo, o réu deve enfrentar julgamento pelos crimes apontados.
