“Qualquer cidadão que tenha a mínima noção do que significa a Polícia Federal não faria isso”, diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas nesta terça-feira (15) à decisão que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A manifestação ocorreu durante a sessão da Corte que discute a validade de elementos reunidos pela PF em investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Ao comentar o episódio, Gilmar defendeu a implementação do juiz de garantias também nos tribunais. Segundo ele, uma estrutura desse tipo seria necessária diante do que classificou como uma sequência de “abusos” registrados nos últimos tempos.
“Porque todos os abusos, os festivais de abusos que temos visto nos últimos tempos mostram que precisa ter um juiz de garantia em funcionamento.”
O ministro afirmou ainda que já esperava que algum problema surgisse no julgamento do afastamento de Andrei Rodrigues. Gilmar relatou que acompanhou o caso e questionou a rapidez com que os ministros analisaram a decisão.
Segundo ele, o processo foi colocado em julgamento às 10h e, pouco depois, houve pedido de vista. Na avaliação de Gilmar, ministros teriam apresentado votos rapidamente, apesar da complexidade do caso. Ele mencionou, inclusive, que um dos votos tinha 22 páginas.
Crítica ao afastamento do chefe da PF
Gilmar também criticou diretamente a decisão de afastar Andrei Rodrigues. Para o ministro, a Polícia Federal é uma instituição armada e hierarquizada, o que exigiria cautela especial antes de uma medida dessa natureza.
“Qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado, submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da Polícia.”
Na sequência, fez uma comparação para dimensionar a gravidade que atribuiu à decisão:
“É como afastar o diretor, o presidente da NASA. Ou tirar o comandante do Exército.”
A declaração foi feita em referência à decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento de Andrei Rodrigues. Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, reverteu a medida e manteve Rodrigues no comando da corporação.
Embate entre ministros
A discussão sobre o afastamento de Andrei Rodrigues acabou ampliando o confronto entre Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux. Fux afirmou que havia identificado situações que, em sua avaliação, indicariam desvios na atuação da Polícia Federal, enquanto Gilmar questionou a forma como o afastamento do diretor-geral havia sido determinado.
O episódio ocorreu durante o julgamento da Petição 16.662, que analisa a validade de elementos produzidos pela Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. A sessão desta terça-feira foi marcada por sucessivos confrontos entre integrantes da Corte.
Ao defender novamente o juiz de garantias, Gilmar sinalizou que pretende retomar o debate sobre o tema no Congresso, com a possibilidade de ampliar sua aplicação para os próprios tribunais.
A discussão ocorre em um momento de forte tensão institucional envolvendo o STF, a Polícia Federal e a condução de investigações que atingem integrantes da própria Corte.
Por Redação RBT News
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