Presídio lotado: Defensoria pede progressão antecipada para mais de 100 mulheres
A superlotação na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, levou a Defensoria Pública de Mato Grosso a acionar a Justiça com um pedido para antecipar a progressão de regime de parte das detentas. A proposta surgiu após uma vistoria realizada em fevereiro de 2026 identificar problemas estruturais e excesso de internas.
Atualmente, a unidade abriga 403 mulheres, embora tenha capacidade para 316 vagas, o que representa ocupação acima do limite projetado. A Defensoria defende que o número seja reduzido para cerca de 90% da capacidade, patamar considerado mais adequado para o funcionamento do presídio.
A solicitação foi feita dentro da execução penal e tem como base um mutirão que analisou a situação de todas as custodiadas. O levantamento apontou que 110 delas estão próximas de cumprir os requisitos para progressão de regime, o que permitiria uma redução gradual da população carcerária.
Apesar disso, o órgão destaca que não há previsão de soltura automática. Cada caso seguirá sendo avaliado individualmente, conforme determina a legislação, com a diferença de que um dos critérios poderá ser flexibilizado para dar mais agilidade ao processo.
Penitenciária de 316 vagas tem 403 presas
A inspeção também revelou uma série de falhas na unidade. Entre os problemas apontados estão dificuldades no fornecimento de água, atendimento de saúde considerado insuficiente e ausência de oportunidades de trabalho para grande parte das internas. Ao menos 121 mulheres relataram precisar de acompanhamento médico.
Além disso, questões administrativas também contribuem para o aumento do tempo de permanência no sistema, como a falta de registro de atividades que permitam remição de pena e a ausência de documentos civis, o que dificulta o acesso a direitos e benefícios legais.
De acordo com a Defensoria, a medida está alinhada a orientações do Conselho Nacional de Justiça e a decisões do Supremo Tribunal Federal que determinam ações para enfrentar a superlotação no sistema prisional.
Por Primeira Página
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