Polícia Civil indicia cinco pessoas por suposto esquema de fraudes em concursos públicos em Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira (3), o inquérito que apurou um suposto esquema de fraudes em concursos públicos realizados em diversos municípios do Estado. Ao final das investigações, cinco integrantes de uma mesma família foram indiciados por crimes relacionados à manipulação de licitações e certames públicos.
De acordo com a investigação, conduzida pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, os suspeitos responderão por frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação e contrato, falsidade ideológica, fraude em certame de interesse público e associação criminosa.
As apurações tiveram início em 2024, após o Ministério Público encaminhar à Polícia Civil uma solicitação para investigar denúncias de possíveis irregularidades no Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira. Com o avanço das diligências, os investigadores concluíram que o caso poderia fazer parte de uma estrutura organizada que atuava em diferentes municípios mato-grossenses.
Indícios de resultado previamente definido
Entre as principais evidências reunidas pela Polícia Civil está um documento enviado antecipadamente ao setor de licitações da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira. Segundo a investigação, o arquivo continha informações que somente deveriam ser conhecidas após o encerramento do prazo para apresentação das propostas, incluindo nomes de empresas participantes, CNPJs, horários de recebimento e valores apresentados.
Os dados coincidiam integralmente com aqueles registrados posteriormente na ata oficial do procedimento, levantando a suspeita de que a concorrência já estaria previamente estruturada antes da abertura formal das propostas.
Os investigadores também apontaram que três empresas ligadas ao mesmo grupo teriam participado do processo apenas para criar uma aparência de competição, favorecendo um resultado previamente estabelecido.
Outro fator considerado relevante foi a ausência da entrega, pela empresa organizadora, dos cadernos de provas, cartões-resposta e bancos de dados previstos no edital, impossibilitando a realização de auditorias independentes sobre a correção das provas e a classificação dos candidatos.
Lista de aprovados encontrada antes das provas
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a Polícia Civil encontrou em um equipamento eletrônico uma lista contendo 20 nomes associados a cargos específicos. Conforme o inquérito, o documento foi criado cerca de um mês antes da aplicação das provas do concurso de Ribeirão Cascalheira.
A comparação entre a relação encontrada e o resultado oficial revelou que todos os nomes listados foram aprovados ou classificados. Seis candidatos conquistaram o primeiro lugar em seus respectivos cargos, enquanto a maioria ficou entre as primeiras colocações.
As investigações também identificaram movimentações financeiras em espécie, comunicações privadas entre organizadores e candidatos, além de indícios de que a elaboração e a correção das provas eram realizadas pelos próprios integrantes do grupo investigado, sem participação de equipe técnica independente.
Esquema teria alcançado outros municípios
A Polícia Civil informou que as investigações identificaram indícios semelhantes em concursos públicos realizados nos municípios de Canabrava do Norte, Alto Paraguai, Juscimeira, Novo Mundo, Querência e Bom Jesus do Araguaia.
Segundo o inquérito, em diferentes certames foram constatados contatos diretos entre candidatos e organizadores antes da realização das provas, seguidos pela aprovação desses candidatos entre os primeiros colocados. As empresas responsáveis pelos concursos possuíam vínculos entre si e eram ligadas aos investigados.
Em Canabrava do Norte, a investigação aponta que um dos suspeitos teria elaborado o arquivo oficial com a classificação final do concurso e, ao mesmo tempo, participado do certame como candidato, sendo aprovado em primeiro lugar. Outros integrantes da mesma família também teriam conquistado as primeiras posições e posteriormente assumido cargos públicos.
Investigação continua
Para reunir as provas, a Polícia Civil realizou buscas e apreensões, quebras de sigilos bancário e telemático, perícias em computadores e celulares, além da análise de documentos digitais, metadados, registros de acesso e movimentações financeiras.
Ao concluir o inquérito, os investigadores sustentam que as empresas envolvidas não atuavam de forma independente, compartilhando estrutura operacional, equipamentos, documentos e direção administrativa.
Além do indiciamento dos cinco investigados, a Polícia Civil informou que as apurações terão continuidade para identificar outros possíveis envolvidos, já que ainda existem perícias em andamento.
Como parte das medidas adotadas, foi solicitado o compartilhamento das provas produzidas com os municípios afetados, a instauração de processos administrativos contra as empresas investigadas e a anulação do Concurso Público nº 01/2024 de Ribeirão Cascalheira, além da preservação dos documentos digitais relacionados às contratações públicas.
Por Redação RBT News
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