“No Senado, Wellington Fagundes defende produtores e questiona impactos da moratória da soja e do boi”
O senador e pré-candidato ao governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), presidiu nesta quarta-feira (06/05), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, uma audiência pública para discutir os impactos jurídicos, econômicos e concorrenciais da moratória da soja e do boi sobre os produtores brasileiros, especialmente os pequenos e médios produtores da Amazônia Legal.
O debate reuniu representantes de várias entidades do agro, além do (CADE), Conselho Administrativo de Defesa Econômica, apontado por parlamentares e produtores como peça central na discussão sobre possíveis distorções concorrenciais provocadas pelo acordo privado firmado entre grandes tradings internacionais.
Durante a audiência, Wellington Fagundes reforçou que a moratória da soja perdeu validade jurídica desde janeiro deste ano, após decisões relacionadas ao tema e a suspensão de efeitos de restrições privadas em Mato Grosso. Apesar disso, o senador alertou que o assunto continua gerando insegurança jurídica, econômica e comercial para produtores que atuam dentro da legislação brasileira.
“O que não podemos aceitar é que empresas privadas imponham regras acima do Código Florestal brasileiro, uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. Quem produziu dentro da lei não pode ser tratado como criminoso”, afirmou Wellington.
O tema segue atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal, que encaminhou o caso para mediação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos. Wellington Fagundes informou ainda que solicitou formalmente ao ministro Flávio Dino a inclusão do CADE nas discussões conduzidas pela Corte, justamente para garantir análise técnica sobre os impactos econômicos e concorrenciais da moratória.
Segundo o senador, há preocupação crescente no setor sobre possíveis acordos sendo construídos sem a participação efetiva dos produtores rurais.
A chamada moratória da soja foi criada em 2006 por grandes tradings internacionais e entidades ambientais, estabelecendo restrições comerciais à compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após determinada data, mesmo quando o desmatamento ocorre dentro dos limites autorizados pelo Código Florestal Brasileiro.
Para entidades do agro, o modelo acabou criando uma espécie de barreira privada de mercado, concentrando poder nas mãos de grandes compradores internacionais e limitando a competitividade de produtores nacionais.
O principal questionamento levantado durante a audiência foi justamente o risco de formação de um “cartel verde”, no qual grandes empresas estabelecem critérios próprios de comercialização acima da legislação nacional, restringindo acesso ao mercado e impondo sanções econômicas sem respaldo legal.
Representando a Famato, o gestor jurídico Rodrigo Bressane defendeu o cancelamento imediato das moratórias privadas e destacou que qualquer discussão futura precisa obrigatoriamente contar com a participação dos produtores rurais.
Já o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Beber, afirmou que as empresas signatárias da moratória nunca buscaram diálogo direto com os produtores e criticou o discurso internacional que associa o produtor brasileiro à ilegalidade ambiental.
“Eles vendem a moratória como solução para um problema causado pelo produtor brasileiro, quando a maioria produz dentro da legalidade. Isso prejudica a imagem do agro brasileiro no mercado internacional”, declarou.
A senadora Rosana Martinelli também saiu em defesa do setor produtivo e afirmou que o debate ultrapassa a questão econômica.
“O agro sustenta a economia brasileira. Estamos falando também de soberania nacional e respeito às instituições brasileiras”, afirmou.
Durante a audiência, Wellington Fagundes destacou ainda os números de Mato Grosso, maior produtor de soja do país, responsável por cerca de 30% da produção nacional, segundo dados da Conab. O senador lembrou que mais de 60% do território mato-grossense permanece preservado entre reservas legais, unidades de conservação e terras indígenas.
“O Congresso Nacional seguirá acompanhando as negociações envolvendo a moratória. Não defendemos ilegalidade. Quem desmata fora da lei precisa responder. Mas também não podemos aceitar que produtores que agiram dentro da legislação brasileira sejam penalizados por acordos privados construídos fora do ordenamento jurídico nacional”, concluiu Fagundes.
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