Moraes determina início de pena de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quarta-feira (7) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de coação, praticado nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista.

O relator declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos e passa a ser possível executar a pena fixada.

Em nota, Eduardo Bolsonaro afirma que o ministro do STF quer tumultuar o país com uma “decisão arbitrária, inoportuna e inócua”. Segundo ele, os Estados Unidos deixaram claro que não cumprem “decisões delirantes dessa natureza”.

O ex-deputado afirma que, com a eventual eleição do irmão e com a nova configuração do Congresso, seria restaurado o que ele chama de normalidade no país. “O único efeito prático desse ato, tomado deliberadamente no meio do processo eleitoral, é acirrar ainda mais, e sem nenhuma necessidade, os ânimos do país. Felizmente, no próximo dia 25, o povo brasileiro dará o seu recado final elegendo Flávio Bolsonaro, que, com o novo Congresso, vai restaurar a normalidade no Brasil.”

O relator abriu o inquérito em 26 de maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter cometido os crimes ao atuar, nos EUA, junto a autoridades estrangeiras contra integrantes do Supremo, da PGR e da PFA Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o então parlamentar em 15 de novembro do ano passado. A decisão determina também o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo.

O crime de coação consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.

Na denúncia, Paulo Gonet afirmou que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros do presidente Donald Trump e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.

Em nota conjunta de Eduardo e Figueiredo, divulgada após a denúncia, a dupla escreveu que a acusação revela a “perseguição política em curso”. Eles ainda dizem que a acusação é “fajuta” e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.

No julgamento, Moraes disse que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. O ministro afirmou também que a “desinformação” levada por Eduardo e por Figueiredo ao governo de Donald Trump, que resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros, prejudicou todo o Brasil com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas “não amedrontou” o STF.

O presidenciável e senador Flávio Bolsonaro (PL) fez uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira (8) com ataques a Moraes após a decisão de executar a pena de Eduardo.

Flávio afirmou que o resultado do primeiro turno, principalmente do Senado, é uma resposta ao ministro do STF. “Teremos 50 senadores com os apoios que temos até agora que são favoráveis ao impeachment”, afirmou. Ao todo são necessários 54 votos para iniciar o processo de cassação do mandato de um ministro da Corte.

O candidato leu nota divulgada pelo irmão e negou que o ex-deputado esteja nos Estados Unidos para defender sanções contra o ministro. “Ele [Moraes] foi enquadrado na Lei Magnitsky por violar os direitos de empresas e cidadãos norte-americanos”, afirmou. A punição foi anunciada em setembro do ano passado pelo governo Donald Trump e retirada três meses depois.

Flávio acusou o ministro de colocar “na lama” a credibilidade do tribunal. “O Senado vai proteger o STF de você”, afirmou. Ele aproveitou o assunto para atacar o presidente Lula (PT), adversário na campanha ao Palácio do Planalto. “Imagine se o Lula nomear mais quatro Alexandres de Moraes”, afirmou.

Na verdade, Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer (MDB), que já anunciou ao apoio a Flávio no segundo turno.