Ministério do Trabalho autuou Digimais, de Edir Macedo, por violações a direitos trabalhistas
Alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de crime contra o sistema financeiro, o banco Digimais foi autuado pela fiscalização do Ministério do Trabalho por múltiplas violações a direitos trabalhistas dos seus funcionários.
Os fiscais identificaram infrações relacionadas a jornadas de trabalho excessivas, sonegação salarial e descumprimento de regras de descanso semanal, de acordo com relatório técnico de inspeção do trabalho, obtido pela Folha, realizado pela Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo entre 2019 e 2025.
A fiscalização encontrou mais de 13 mil infrações por excesso de jornada. Um dos casos mais graves foi de um empregado que trabalhou por 15 domingos consecutivos. Funcionários do Digimais, segundo os achados do Ministério do Trabalho, faziam mais horas extras do que o permitido por lei e não usufruíam de tempo mínimo de descanso. Pelos cálculos dos fiscais, o banco deixou de pagar R$ 2 milhões aos seus funcionários em horas extras que eram contabilizadas mas não chegavam a ser pagas.
Para Livia Ferreira, auditora fiscal do trabalho que coordenou a fiscalização, o caso da Digimais chama atenção porque as irregularidades eram registradas no sistema interno de banco de horas da empresa.
“Não é comum encontrar esse tipo de situação não só em banco, mas em qualquer empresa. Parece que a empresa tinha certeza de que não ia dar problema, ainda que tivesse tudo registrado errado”, disse.
O Digimais é controlado pelo bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da RecordTV. A Justiça Federal em São Paulo autorizou o bloqueio de bens de até R$ 670 milhões e a quebra de sigilo bancário e fiscal dos alvos da operação Miragem da PF
Em nota, o banco Digimais afirma que os fatos se referem a uma fiscalização do Ministério do Trabalho realizada no início de 2025, quando passava por transição de controle societário. As inconformidades sobre jornada de trabalho eram pontuais e, em fiscalização recente, o Ministério do Trabalho constatou cumprimento das normas, segundo a empresa.
De abril de 2025 a abril de 2026, o Ministério do Trabalho emitiu 18 autos de infração contra o banco de Edir Macedo como resultado da fiscalização. Os processos estão na etapa de defesa e, se o Digimais for considerado culpado, podem acarretar o pagamento de multas pela instituição financeira.
Os auditores processaram 676 mil registros de jornada na fiscalização, além de 135 mil jornadas individuais de trabalho para fazer as autuações.
“A empresa adotou, no período fiscalizado, um modelo de gestão do trabalho incompatível com os parâmetros legais, caracterizado pela extrapolação sistemática da jornada, pela compressão dos períodos de descanso e pela insuficiência de mecanismos internos de controle e proteção ao trabalhador”, afirma relatório sobre o caso, ao qual a Folha teve acesso.
Hoje, a empresa conta com cerca de 200 funcionários, mas o número de impactados pode chegar a quase 500, por incluir empregados atuais e antigos.
O Ministério Público do Trabalho também está com um procedimento preparatório ativo sobre o Digimais, ainda sob sigilo, aberto após os autos de infração do Ministério do Trabalho. No procedimento, o MPT vai delimitar o objeto da investigação. Se o procurador entender que o caso deve ir adiante, ele pode converter o procedimento em inquérito civil.
A fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho se iniciou a partir de indícios de fraude no banco de horas e suspeitas de assédio moral e sexual no Digimais. As suspeitas podem chegar à pasta tanto por denúncia direta quanto por notificações de sindicatos, além de achados das fiscalizações rotineiras da superintendência.
Os auditores enviaram questionários eletrônicos para os funcionários com o objetivo de identificar os casos de assédio. No entanto, a adesão ficou abaixo da média –entre 1% e 2% dos trabalhadores responderam aos formulários, índice que costuma ficar entre 20% e 30% para empresas do mesmo porte, segundo a auditora Livia Ferreira.
Para ela, que também coordena o projeto de combate ao assédio e discriminação na Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, a baixa adesão leva à suspeita de que o ambiente do Digimais é intimidador a ponto de os funcionários nem sequer aderirem ao questionário.
Na empresa, também não havia medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho, obrigação prevista em norma regulamentadora do ministério, segundo relatório de fiscalização.
O banco de Edir Macedo também não contava com uma CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), o que constitui um descumprimento das normas trabalhistas. A comissão tem como objetivo zelar pela saúde, segurança e bem-estar dos funcionários. A autuação por não cumprir com a CIPA foi a única concluída pelo Ministério do Trabalho até agora, e a empresa pagou multa de R$ 2.620 pela infração.
Segundo o banco, a multa foi prontamente quitada. O processo de implementação da CIPA está em fase avançada e conta com o suporte de assessorias jurídica e de RH especializadas, afirmou o Digimais em nota.
Por Folha de São Paulo
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