Mato Grosso institui cadastro estadual de condenados por crimes contra idosos
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.513, de 5 de agosto de 2026, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra Idosos.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (6) e estabelece a criação de um banco de dados destinado a reunir informações sobre condenados por esse tipo de crime.
A proposta tem como objetivo fortalecer o trabalho das forças de segurança e facilitar o compartilhamento de informações entre o Estado e os municípios, contribuindo para ações de prevenção, investigação e combate à violência contra a população idosa.
A criação do cadastro ocorre em um momento de aumento das denúncias de violência contra idosos em Mato Grosso. Apenas entre janeiro e maio deste ano, a Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa (DEDCPI) registrou 250 denúncias em Cuiabá. O volume representa cerca de 66% dos 380 casos contabilizados durante todo o ano de 2025. Se a tendência continuar, o número de ocorrências deverá ultrapassar o registrado no ano passado.
Levantamento da Polícia Civil aponta que as vítimas pertencem a diferentes perfis sociais e econômicos, indicando que a violência contra idosos atinge pessoas de variadas classes sociais, níveis de escolaridade e condições financeiras.
De acordo com a nova legislação, o cadastro deverá reunir, no mínimo, informações como características físicas dos condenados, identificação datiloscópica e fotografias. Um dos dispositivos previstos na proposta original foi vetado durante a sanção da lei.
O texto também determina que Estado e municípios firmem um instrumento de cooperação para definir quais órgãos terão acesso ao banco de dados, além de estabelecer critérios para atualização, validação e gerenciamento das informações.
Os recursos para implantação e manutenção do sistema serão provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP). Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, definindo o funcionamento do cadastro, os procedimentos de acesso e a gestão da base de dados.
Com a medida, o governo pretende ampliar os mecanismos de enfrentamento aos crimes praticados contra idosos, organizando informações sobre condenados e oferecendo suporte às ações desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública em Mato Grosso.
Por Redação RBT News
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