Lula assina MP e acaba com “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que extingue a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A decisão beneficia consumidores que realizam compras em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, que estavam sujeitas à cobrança federal de 20% sobre encomendas de pequeno valor.
Segundo o governo federal, a nova regra entra em vigor já nesta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União. A isenção vale para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
Apesar do fim do imposto federal, o ICMS estadual continua sendo aplicado nas compras internacionais, conforme as regras de cada estado.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme e gerou forte reação de consumidores devido ao aumento nos preços de produtos importados de baixo custo.
Por Rbt News





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