Lei que propõe estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (MT) é aprovada no Senado
Por g1 MT
Cachoeira Véu de Noiva, no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. — Foto: Reprodução/TVCA
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, em Brasília, aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que propõe a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. O placar foi de 11 votos favoráveis e três contrários.
A votação foi realizada em caráter terminativo e, caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O governo estadual pretende investir R$ 200 milhões no parque ao longo de quatro anos, com o objetivo de evitar a concessão. Em um edital anterior, divulgado pelo Instituto Chico Mendes, que é responsável pela gestão do parque, estava estipulado que a empresa vencedora deveria investir apenas R$ 30 milhões ao longo de 18 anos e poderia cobrar até R$ 100 por pessoa como taxa de entrada.
O projeto de lei é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) e de relatoria do senador Mauro Carvalho, que já havia realizado a leitura do seu relatório na semana passada. A votação havia sido adiada após um pedido de vista do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
No projeto, estão inclusas cláusulas referentes à utilização de água com qualidade inferior na Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o projeto aprovado estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental com o propósito de orientar a capacitação e a atuação de jovens como agentes ambientais.
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Parque Nacional de Chapadas do Guimarães — Foto: Reprodução
Disputa pela estadualização
A proposta entrou em discussão em junho de 2018, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na época, o objetivo era transferir a gestão do Parque Nacional Chapada dos Guimarães enquanto era considerado nacional pelo governo estadual.