Lei cria programa de apadrinhamento afetivo para idosos em asilos de Cuiabá
Cuiabá passa a contar com um novo instrumento legal para combater a solidão e o isolamento de pessoas idosas que vivem em instituições de longa permanência para idosos. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui o Programa de Estímulo ao Apadrinhamento Afetivo, permitindo que cidadãos estabeleçam vínculos sociais e afetivos com idosos institucionalizados na capital.
A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), busca aproximar a sociedade civil da realidade de quem enfrenta o afastamento familiar. De acordo com o texto, o apadrinhamento possibilita que os idosos participem de atividades externas, como passeios em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que respeitadas as normas de segurança e os critérios legais de cada instituição.
Para participar, os interessados devem procurar os órgãos competentes da Prefeitura de Cuiabá, que ficarão responsáveis por orientar sobre os programas disponíveis e as exigências cadastrais. A legislação estabelece que qualquer tipo de apadrinhamento ou saída da instituição depende da autorização expressa do responsável legal ou familiar do idoso.
A nova norma também foca na transparência e conscientização. O poder público deverá estimular a divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, sensibilizando a comunidade para a importância do acolhimento.
A intenção é humanizar o atendimento e garantir que essa parcela da população tenha acesso a experiências de lazer e convivência fora do ambiente de acolhimento.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação, integrando o rol de políticas públicas voltadas à assistência social e ao envelhecimento saudável em Cuiabá.
Por Repórter MT
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