Justiça suspende licitação que previa gasto de R$ 6 milhões com iPhones e outros celulares para parlamentares e servidores do Senado

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação de R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia para o Senado, que incluía o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores da Casa.

A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O g1 tenta contato com o Senado Federal.

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Conforme a decisão, fica proibida a prática de qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido assinado, a sua execução deve ser imediatamente suspensa.

Foi fixado ainda o prazo de 5 dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

  • A contratação barrada pela justiça previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o mais recente da Apple, e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços como ligações e roaming internacional.
  • Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo — e deveriam ser substituídos após dois anos de uso. A regra valia para os celulares dos dois tipos previstos no edital: os iPhones e os modelos intermediários.
  • A substituição após dois anos seria feita por causa da “evolução tecnológica”. No caso dos iPhones, o edital determinava que o novo aparelho fosse “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos”.

Segundo o Senado, a contratação dos serviços era “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal.”

Ilegalidades no edital

 

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. — Foto: Ton Molina/Agência Senado

 

O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou ilegalidades no edital de R$ 6 milhões, como a indicação indevida de marca e modelo — iPhone — sem justificativa idônea.

Além disso, a lei proíbe a aquisição pela Administração Pública de bens de qualidade superior à necessária e artigos de luxo.

O magistrado ressaltou que a finalidade pública é plenamente atendida por celulares intermediários, e que a exigência do modelo no topo da linha de consumo, com previsão de troca após 24 meses pelo “melhor aparelho da categoria high end”, desrespeita esse limite legal.

Por G1

Olá meu é Roberto Santos. Sou formado em Comunicação Social Jornalismo pela Universidade Federal de MT. Com mais de 10 anos de experiência. Trabalho com jornalismo comunitário e político. Ja trabalhei em canais como a Rede TV, Record e Band na cidade de Barra do Garças. Também para os sites Chocolate News e Semana7, bem como, nas Rádio Continental FM em Pontal do Araguaia e na Rádio Universitária FM em Aragarças GO. Em Sorriso trabalhei na antiga rádio Sorriso AM 700 ( Atual Sorriso FM) e no SBT Sorriso, minha última atuação na imprensa tradicional. Sempre trabalhei e vou continuar com foco em atender a população em geral e contribuir para o crescimento da cidade e do país. Atualmente sou proprietário do site Portal RBT News. Nasci em Fátima do Sul MS em 15 de setembro de 1981. è filhos de dona Tresinha Rosas da Silva e do seu Francisco Viana da Silva. Sou casado com Priscila Rapachi a quase 20 anos. juntos tivemos 04 filhos. Isaque, Larissa, Israelle e Israel. Dois de nossos filhos moram com o Senhor, Isaque e Israelle , estão nos braços do Pai.

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