Por g1 MT
Pedido para reverter cassação do vereador Marcos Paccola é negado pelo TJMT — Foto: Secom Câmara de Cuiabá
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, nessa segunda-feira (24), o recurso para reverter a cassação do mandato do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos). o ex-parlamentar perdeu o cargo, no dia 5 de outubro do ano passado, por quebra de decoro, após ter atirado e matado o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, com três tiros pelas costas, em julho. Na Justiça, ele responde por homicídio qualificado.
Após os votos favoráveis dos vereadores da Câmara de Cuiabá à cassação do parlamentar, a defesa de Paccola apresentou recurso contra a decisão. O relator do caso, desembargador Márcio Vidal, já havia negado o pedido de revisão.
Então, a defesa entrou com outra liminar contra a decisão. O documento cita que alguns atos e regulamentos não foram respeitados no procedimento que resultou na penalização de Paccola. Segundo a defesa, o 13° voto, que foi da vereadora Edna Sampaio (PT) e primordial a cassação, não seria ético, já que a parlamentar ofereceu a denúncia.
O desembargador Márcio Vidal, que já havia negando o pedido, manteve o posicionamento e votou pelo desprovimento do recurso. O entendimento foi acompanhado pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Helena Maria Bezerra Ramos.
Entenda o caso
Paccola atira nas costas de agente em Cuiabá
O crime aconteceu no dia 1º de julho. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o carro que era dirigido pela namorada de Miyagawa para no meio da rua e a porta do carona é aberta. Logo depois, o veículo retorna e a motorista caminha em direção à loja de conveniência.
Na sequência, o agente penitenciário se aproxima da namorada, mas ela se esquiva em dois momentos. Minutos depois, a vítima segura um objeto na mão direita e as pessoas se afastam. O casal sai da mesa e caminha em direção ao carro. Paccola aparece na esquina e atira.
Alexandre Myiagawa foi morto no dia 1° de julho em Cuiabá — Foto: Reprodução
O vereador alegou, na época, que foi informado de que Myiagawa estava armado e havia ameaçado a namorada.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou Paccola por homicídio qualificado. Segundo o parecer, o vereador impossibilitou a defesa da vítima.
Vereador Paccola mata homem no centro de Cuiabá — Foto: Matheus Maurício
Com base nas imagens e em depoimentos de testemunhas, a promotoria entendeu que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse e não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.
O MP ainda solicitou em medida cautelar que Paccola tenha o porte de arma cassado.
Cassação do mandato
A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou o pedido de cassação do mandato de Paccola, representando por quebra de decoro parlamentar, conduta incompatível da dignidade do cargo de agente político, homicídio doloso qualificado e afastamento imediato do cargo que se impõe.
No dia 5 de outubro, em uma sessão realizada na Câmara dos Vereadores, dos 20 parlamentares presentes, 13 votaram a favor da cassação, cinco foram contrários e três se abstiveram.